Um incêndio de grandes proporções destruiu 26.829 hectares, 61% da área total da Fazenda Poleiro Grande, no Pantanal sul-mato-grossense, e teria causado prejuízo de R$ 6,2 milhões. Conforme ação de reparação de danos materiais e morais, o fogo começou na Fazenda Santa Mônica, de Élvio Rodrigues, investigado pela Polícia Federal na Operação Vostok, que apura o suposto pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas pela JBS ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
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Outra coincidência é que o desmatamento na propriedade de Rodrigues foi autorizado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Divoncir Schreiner Maran. Ele acatou pedido feito pelo Governo do Estado, de que teria prejuízo de R$ 7 milhões, e ignorou alerta feito pelo Ministério Público Estadual, de que a derrubada da vegetação natural causaria danos irreversíveis ao Pantanal.
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De agosto a outubro deste ano, grandes focos de incêndio destruíram mais de 2,5 milhões de hectares na planície pantaneira. A área destruída pelo fogo bateu recorde histórico em Mato Grosso do Sul e o combate às chamas contou até com ajuda de bombeiros do Distrito Federal.
O fogo na fazenda também é investigado pela Polícia Civil, que registrou boletim de ocorrência no início de agosto deste ano.
Os detalhes constam da ação protocolada na 2ª Vara Cível de Campo Grande pelo pecuarista Norberto Bráulio Olegário de Souza, dono da Fazenda Poleiro Grande, com 43.913 hectares e vizinha da Fazenda Santa Mônica.
O fogo começou por volta do meio-dia no dia 7 de agosto deste ano e só foi totalmente debelado duas semanas depois, no dia 22 do mesmo mês. Foram destruídos 26.829 hectares. Conforme o advogado Newlley Amarilla, o incêndio devastou 16.530 hectares da RPPN (Reserva de Patrimônio Natural). Da reserva ambiental, só 200 ha foram salvos.
Dos 22.230 hectares de pastagens nativas, onde estavam 9.578 cabeças de gado, o incêndio transformou 9.077 hectares em cinzas. O pecuarista foi obrigado a apascentar 9.578 bovinos em 13,1 mil hectares restantes.
Além do sobrevoo de avião logo após o início do incêndio, Souza recorreu a imagens de satélites para confirmar a origem do fogo. Perícia revela que o incêndio começou por volta das 12h do dia 7 de agosto deste ano na Fazenda Santa Mônica, que teve licença do Imasul e autorização do Tribunal de Justiça para desmatar 20.526 dos 38.398 hectares.
Só de danos materiais, o pecuarista cobra R$ 6,181 milhões de Élvio Rodrigues. O montante inclui a perda de 2,4 mil unidades animais neste ano e mais 2.027 em 2020. Além disso, ele incluiu os gastos para reconstruir 45 quilômetros de cercas, 2.198 postes e 144 bolas de arame no Pantanal sul-mato-grossense.
“Reclama o autor, também, nesta ação a condenação do réu a pagar-lhe DANOS MORAIS pelo sofrimento a ele infligido no dia do incêndio, nos seguintes e nos vindouros, quando teve que assistir, impotente, a força do fogo consumir seus pastos e principalmente sua Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), a cuja recomposição, se o autor for instado a fazê-la, ajuizará outra demanda contra o réu para imputar-lhe os custos decorrentes”, pontuou o advogado.
“O incêndio provocado pelo réu, sobre o qual sequer previu o autor para que este se prevenisse, expondo-o a risco concreto de lesão à sua integridade física e ferindo sua dignidade, evidentemente que causou a este profundo abalo psicológico e dor moral, suscetíveis de indenização”, frisou Amarilla.
“O fato do incêndio provocado é suficiente em si para a configuração do dano moral in re ipsa. 28. O dano psíquico advém do fato de que a sensação de perigo experimentada projeta-se no tempo, reverberando a dor durante longo período, vindo à tona sempre que se recorda o trauma vivido ou quando se tem um sobressalto por se imaginar que se vai viver novamente a mesma situação, afetando intensa e prejudicialmente o dia-a-dia da pessoa”, afirmou.
“No caso dos autos há a particularidade de que o autor estava em sua Fazenda quando irromperam as chamas. Ciente da sequidão do mato e do fácil descontrole de incêndios naquelas plagas na época da estiagem, bem assim da impossibilidade de contar com qualquer auxílio externo, dado à distância, desesperou-se ele com a situação, cuidando de chamar seus empregados e adotar todas as medidas necessárias à proteção de sua vida e de seus bens”, contou.
O juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível da Capital, aceitou a ação e marcou audiência de conciliação entre as partes para as 14h do dia 6 de fevereiro de 2020.
Esta é a mais nova polêmica da Fazenda Santa Mônica, que obteve autorização do Imasul para desmatar 20,5 mil hectares. No entanto, a pedido do MPE, a Justiça de Corumbá suspendeu a licença ambiental em decorrência de inúmeras irregularidades e devido ao risco de causar danos irreparáveis ao Pantanal.
A liminar foi mantida pelas turmas do Tribunal de Justiça. O desmatamento só foi autorizado em março do ano passado pelo presidente da corte, desembargador Divoncir Schreiner Maran, após o Governo alegar prejuízo de R$ 7 milhões com a suspensão do desmatamento.
Apesar do recurso do procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, de que o desmatamento causaria danos irreversíveis à região equivalente ao perímetro urbano de Campo Grande, o tribunal manteve o processo na gaveta.
O atual presidente, desembargador Paschoal Carmello Leandro, que assumiu o processo em janeiro deste ano, pautou o julgamento do recurso na sessão desta quarta-feira (11) do Órgão Especial.
Além disso, a propriedade é investigada pela Polícia Federal na Operação Vostok. Conforme despacho do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, a suspeita é de que parte da propina direcionada a Reinaldo foi usada para comprar a propriedade de 38.398 hectares no Pantanal.
O dono da propriedade, Élvio Rodrigues, chegou a ser preso na Operação Vostok e é acusado de ter emitido R$ 9,1 milhões em notas fiscais frias pela JBS para legalizar a propina paga ao tucano.
O governador nega as acusações e, como a operação foi deflagrada a 20 dias das eleições, ele viu manobra para impedir a sua reeleição. O tucano acabou reeleito no segundo turno com mais de 677 mil votos.