Acusado de chefiar grupo de extermínio e com três mandados de prisão preventiva, o empresário Jamil Name, 80 anos, vai voltar a Mato Grosso do Sul. Ao perder o “direito” de ficar na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), onde o tratamento médico é considerado modelo, o octogenário fica mais próximo de obter o benefício de cumprir prisão domiciliar.
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Nesta sexta-feira (6), o juiz corredor do presídio no Rio Grande do Norte, Walter Nunes da Silva Júnior, negou pedido do Gaeco (Grupo Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado) para incluir Name por 360 dias no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), o mais rigoroso do sistema prisional brasileiro. Além disso, o magistrado determinou o retorno do empresário a Mato Grosso do Sul.
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Com graves problemas de saúde, precisando de acompanhamento médico e assistencial contínuo, o empresário não teria condições de permanecer isolado por 22h no presídio federal, conforme despacho do juiz. Ele determinou ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional) que providencie a transferência para Mato Grosso do Sul em 30 dias.
A Justiça Federal determina a transferência do empresário para um presídio estadual. Neste caso, o empresário deve voltar para o Centro de Triagem Anísio Lima, onde não há condições de implantar o RDD. O Gaeco e o Garras devem recorrer para, pelo menos, mantê-lo na Penitenciária Federal de Campo Grande.
Réu em quatro ações criminais – por organização criminosa, manter arsenal de guerra, obstrução da Justiça e pelo assassinato do universitário Matheus Coutinho Xavier – e com a prisão preventiva decretada por três juízes (Marcelo Ivo de Oliveira, Eucelia Moreira Cassal e Aluizio Pereira dos Santos), Jamil Name consegue a primeira decisão favorável na Justiça.
A decisão do juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior será fundamental para a defesa insistir na prisão domiciliar. Conforme acórdão da 2ª Câmara Criminal, publicado na quarta-feira (4), a boa estrutura do atendimento médico na Penitenciária Federal de Mossoró foi principal motivo para negar o habeas corpus. Além disso, os desembargadores anotaram que o empresário poderia contratar fisioterapia recomendada pelos médicos.
De acordo com a defesa, o octogenário sofre com quatro doenças graves – diabetes mellitus tipo 2, síndrome do idoso frágil, doença pulmonar obstrutiva crônica e polineuropatia diabetogênica. Outro ponto a favor é a idade avançada.
Preso desde o dia 27 de setembro deste ano, quando foi deflagrada a Operação Omertà, Jamil Name não conseguir o benefício antes do Natal, já que dificilmente um desembargador arcará com ônus sozinho de conceder o habeas corpus ao empresário.
O Gaeco deverá repetir os argumentos de que ele não pode ser solto e deve ficar isolado após articular, dentro do Centro de Triagem, suposto plano para matar o delegado Fábio Peró, titular do Garras. Renê Siufi rechaça a acusação e nega plano para atentar contra a vida da autoridade policial.
Por outro lado, o juiz acatou o pedido para manter 360 dias no RDD na Penitenciária Federal potiguar o empresário Jamil Name Filho, 42 anos, e os policiais civis Márcio Cavalcanti da Silva, o Corno, 63, e Vlademilson Daniel Olmedo, o Vlad, 60.
Além das quatro denúncias, a ação de investigação contra o suposto grupo de extermínio conta com 42,8 mil páginas na 4ª Vara Criminal de Campo Grande. O Gaeco anexou os documentos apreendidos e parte do material contido nos pen-drives analisados pela equipe técnica, que reúnem desde documentos de propriedades rurais até o relatório da CPI do Reverendo Moon da Assembleia Legislativa.