A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta terça-feira (26), o recurso do secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, contra o envio do inquérito sobre pagamento de propina para a Justiça em Dourados. A análise foi adiada por 11 vezes consecutiva desde 20 de agosto deste ano.
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No entanto, apesar do risco de prescrição, o julgamento empacou novamente com pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O inquérito tramita na mais alta corte brasileira há oito anos, desde 28 de outubro de 2011.
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Ontem, o ministro Marco Aurélio, relator do recurso, negou o pedido do ex-deputado federal. Ou seja, o magistrado manteve o entendimento de que a investigação deverá ser encaminhada à primeira instância porque Resende perdeu o foro especial ao não ser reeleito deputado federal nas eleições do ano passado. Conforme o STF, não houve voto dos demais ministros.
Com a decisão, como a turma se reúne uma vez por semana, a conclusão do julgamento do recurso pode ficar para 2020, elevando o risco do crime prescrever. Alexandre de Moraes não tem data para reincluir a análise do processo contra o tucano na 1ª Turma.
Conforme a denúncia feita em 2010, na Operação Uragano, da Polícia Federal, o então secretário municipal de Comunicação de Dourados, Eleandro Passaia, gravou vários políticos e revelou um grande esquema de corrupção em Mato Grosso do Sul.
Geraldo e o deputado estadual Marçal Filho (PSDB) foram citados em suposto esquema de cobrança de percentual em troca da liberação das emendas parlamentares. O secretário de Saúde foi acusado de cobrar 10% do valor repassado por meio de emendas para a Prefeitura Municipal de Dourados.
Em um dos despachos, o ministro Marcos Aurélio pontuou que Geraldo teria liberado R$ 3 milhões em emendas para o município douradense entre 2008 e 2010. Quebra do sigilo bancário revelou que o tucano recebeu depósitos não identificados de R$ 132.398 no período e repasses feitos em nome do irmão.
O STF determinou a quebra do sigilo bancário e novas diligências. A PF concluiu a investigação, mas o fim do foro privilegiado do parlamentar, que vinha sendo reeleito desde 2002, mudou os rumos do processo.
No entanto, o caso está parado porque os ministros vão decidir se o mantém na corte ou enviam para a Subseção Judiciária em Dourados, como foi determinado por Marco Aurélio no dia 1º de fevereiro deste ano.
O relator determinou a inclusão do processo na pauta da 1ª Turma do STF em 28 de março deste ano. Somente cinco meses depois, a corte pautou o julgamento do recurso. Desde então, foram 11 adiamentos até o início do julgamento ontem, interrompido por Alexandre de Moraes, que pediu mais tempo para analisar a ação.
Geraldo sempre negou ter cometido qualquer irregularidade e luta para que a ação continue tramitando no Supremo.
No início deste mês, por determinação do ministro Edson Fachin, ele se tornou alvo de outro inquérito no STF. De acordo com a delação premiada da JBS, o secretário estadual de Saúde seria um dos parlamentares que foram comprados pelo ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), preso desde outubro de 2016 e condenado a 14 anos e seis meses na Operação Lava Jato.
Na campanha de 2014, a empresa teria repassado R$ 30 milhões por meio de doações oficiais, notas fiscais frias e entregas em espécie para 17 políticos. Geraldo e Marçal, que estavam no MDB na ocasião, teriam sido contemplados.
Os dois negam ter recebido recurso indevido e rechaçam a insinuação de que teriam fechado com Cunha antes da eleição de 2014. Geraldo foi reeleito e votou em Cunha para presidente da Câmara em 2015, mas ele garante que foi por fidelidade partidária. Já Marçal não se reelegeu e alega que nem chegou a ser procurado pelo emedebista para discutir a eleição da Câmara.