Sentença judicial põe fim a pendenga de sete anos: casarão histórico vai ser sede de ONG (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

Pedido feito há sete anos pelo Ministério Público Estadual foi julgado procedente pela Justiça e o casarão histórico na Rua Antônio Maria Coelho, que pertenceu ao ex-vereador Paulo Pedra (PDT), não pode sofrer modificações nem demolido. Vendido no início deste ano, o imóvel deve se transformar na sede da organização não-governamental Alimentai, voltada para atender moradores de rua.

Conforme sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, publicada nesta segunda-feira (25), o edifício não poderá ser demolido nem modificado. O plano de recuperação deverá ser apresentado em 120 dias sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

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No caso de modificações na estrutura ou demolição do prédio, o proprietário ficará sujeito ao pagamento de multa de dez vezes o valor venal, estipulado para calcular o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

De acordo com a perita judicial e arquiteta da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Maria Margareth Escobar Ribas Lima, o imóvel tem valor histórico e cultural para Campo Grande. A arquitetura seria no estilo eclético, uma marca do início do século. O imóvel foi construído em 1920.

A Prefeitura de Campo Grande já havia determinado o tombamento do prédio em agosto do ano passado. Paulo Pedra contou que vendeu o imóvel no início deste ano para um pastor. À Justiça, o ex-vereador alegou que possui muitas dívidas e não teria condições de realizar as obras necessárias para revitalizar o casarão.

O investimento previsto para recuperar o edifício é de aproximadamente R$ 1 milhão e será feito pela ONG Alimentai. A entidade existe há um ano e atende os moradores de rua, dá banho e os encaminha para casas de recuperação.

Risco de ruir em curto prazo, segundo perita. ONG pretende investir R$ 1 milhão em recuperação (Foto: Reprodução)

Vinculada à igreja evangélica Palácio de Deus, a organização informou que vai cumprir a decisão judicial de apresentar o plano de recuperação em quatro meses e iniciar as obras para evitar a ruina total do prédio.

No laudo, a ex-superintendente regional do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) alertou para o risco do prédio ruir totalmente em curto espaço de tempo devido às precárias condições.

A sentença judicial é o desfecho de uma longa batalha judicial. Paulo Pedra chegou a propor a desapropriação do prédio pelo município, que assumiria o ônus e o custo da recuperação do patrimônio histórico do município. No entanto, por falta de condições financeiras, a prefeitura rejeitou a proposta.

Não será a primeira vez que um prédio histórico e abandonado no Centro da Capital se transforma em sede de ONG. Na gestão de Nelsinho Trad (PSD), o prédio localizado na Rua Visconde de Taunay, que atendia moradores de rua e estava abandonado, foi desapropriado pelo município e se transformou na sede da Casa de Ensaio.

Na época, a medida pôs fim a um grave problema social no Bairro Amambai. Com mais de duas décadas de existência, a Casa de Ensaio realizou 18 peças de teatro com a participação e 5 mil alunos e exibiu suas produções para mais de 50 mil pessoas.