André alega doença e despesa R$ 40 mil por mês e convence MPE de “mesada” de R$ 18,5 mil

O ex-governador André Puccinelli (MDB) apontou despesa mensal de R$ 40 mil e a doença da esposa, a ex-primeira-dama Beth Puccinelli, e convenceu o Ministério Público Estadual a ter direito ao saque mensal de R$ 18,5 mil dos bens bloqueados. Réu na Operação Lama Asfáltica e acusado de ser um dos chefes da suposta organização criminosa, que teria desviado mais de R$ 430 milhões dos cofres públicos, ele tinha perdido o direito à “mesada” em novembro de 2017.

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Exatamente dois anos depois, graças à mudança de instância da denúncia do pagamento de R$ 22,5 milhões em propinas pela JBS, o emedebista pode voltar a usufruir dos bens bloqueados pela 3ª Vara Federal de Campo Grande. No entanto, a liberação do saque mensal ainda depende do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, onde a ação tramita desde setembro deste ano.

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A primeira vitória o ex-governador foi convencer o MPE. O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira anotou, em parecer encaminhado na semana passada, que é a favor da liberação do saque de R$ 18,5 mil por mês.

“Da análise da documentação em questão percebe-se, com especial destaque, a comprovação de despesas com tratamento médico da esposa do Denunciado, notadamente tratamento cirúrgico, aquisição de medicamentos de uso contínuo e fisioterapia”, pontuou o promotor no dia 14 deste mês.

“Diante disso e disso e considerando que pesa bloqueio judicial sobre bens móveis e imóveis do Denunciado, não vê óbice o Ministério Público a deferimento do pleito de levantamento mensal do valor de R$ 18.500,00, até mesmo porque tal pleito já fora analisado e deferido pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande, em circunstâncias similares a presente”, concluiu.

Só que os pedidos foram negados ao emedebista em primeira instância e até pela 5ª Turma Do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O acórdão mantendo a decisão da 3ª Vara Federal foi publicado no dia 5 de dezembro do ano passado (veja aqui).

Puccinelli obteve direito à retirada mensal até a Operação Papiros de Lama, quando foi preso pela primeira vez na Operação Lama Asfáltica. Além decretar a prisão preventiva do emedebista, o juiz Ney Gustavo Paes de Andrade, em substituição na 3ª Vara, suspendeu a liberação mensal de R$ 18 mil.

Em despacho publicado na ocasião, Ney Gustavo comparou André ao ex-governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, e citou o pagamento de aposentadoria de R$ 11,4 mil pela Assembleia Legislativa pelo mandato de deputado estadual. Ele classificou a mesada como “acinte”.

No final de outubro, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, encaminhou para a Justiça estadual a decisão de manter ou suspender o bloqueio dos réus. Puccinelli está com R$ 55,1 milhões bloqueados nesta ação, em que teria recebido R$ 25,6 milhões em propinas da JBS em espécie ou pela emissão de notas fiscais frias entre 2014 e 2015.

Para voltar a ter direito a liberação mensal de R$ 18,5 mil, o ex-governador voltou a citar a dificuldade em pagar os impostos. Só de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), André deve R$ 37,9 mil dos dois apartamentos e dos quatro lotes no Residencial Dahma.

Ele não mencionou a aposentadoria de ex-deputado estadual, mas acrescentou as despesas da esposa. Beth teria realizado cirurgia delicadíssima e contou com a ajuda da filha para pagar o tratamento médico. Só de empréstimo, conforme a defesa, houve empréstimo de R$ 35 mil.

André apresenta o gasto mensal de R$ 40 mil com empregados, pagamento de tributos, entre outras coisas, mas não inclui o valor destinado para alimentação.

No dia 5 deste mês, o juiz Roberto Ferreira Filho, a pedido do MPE, determinou a comprovação dos gastos do emedebista. A defesa juntou os documentos e o promotor Marcos Alex apresentou o parecer a favor da liberação da mesada. A decisão deve ser tomada pelo juiz nesta semana.

Além do bloqueio nesta ação, o ex-governador teve os bens bloqueados em outras ações da Lama Asfáltica, Fazendas de Lama (maio de 2016) e Máquinas de Lama (maio de 2017).