Depois de elevar o próprio salário e dos secretários em 16,37% e torrar R$ 3,4 milhões na compra de jatinho velho de Santa Catarina, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) quer reduzir em R$ 7 milhões o repasse para o plano de saúde dos funcionários públicos. A proposta pode quebrar a Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores), que atende 180 mil usuários.
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Na prática, com o projeto de lei encaminhado na quarta-feira (20) à Assembleia Legislativa, o tucano revoga mais uma bondade do antecessor, André Puccinelli (MDB). Para não sobrecarregar os 52 mil contribuintes do plano de saúde, em 2013, o emedebista aprovou lei que previa o aumento gradual da contribuição patronal, que chegaria a 5% no próximo mês e 5,25% no final de 2020.
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Assim como fez com o pagamento do piso nacional do magistério, que esticou até 2024, Reinaldo quer reduzir o aumento da contribuição paga pelo Governo à Cassems de 0,25 para 0,10 ponto percentual. Isso significa que o aumento passaria para 4,85% em dezembro deste ano, 4,95% em 2020, 5,05% em 2021, 5,15% em 2022 e 5,25% em 2023.
A proposta levou pânico aos dirigentes da Cassems e aos representantes do funcionalismo. A perda de R$ 7 milhões viria a se somar a outras medidas adotadas por Reinaldo. A redução de 32,5% no salário de 9 mil professores temporários, o congelamento dos vencimentos dos demais servidores e a cobrança de 0,5% a título de taxa administrativa do valor repassado à Cassems.
Em entrevista ao Midiamax, o presidente da entidade, Ricardo Ayache, estima perdas de R$ 13 milhões. “Seria inviável pra nós um alargamento desse para cinco anos”, afirmou o dirigente.
O coordenador do Fórum dos Servidores e presidente do Sindijus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário), Leonardo Lacerda, também fez alerta para as consequências do pacote tucano. “Há até risco de entrar em falência por falta dessa verba”, antecipou o sindicalista.
Na justificativa encaminhada aos deputados, o governador não teve vergonha em admitir a crise nas finanças públicas. “Isso posto, ressalto que Mato Grosso do Sul está entre os estados brasileiros que enfrentam crise fiscal e precisam encontrar alternativas para equilibrar a situação e manter as contas em dia. Diante do exposto, cabe ressaltar que a atual conjuntura exige o máximo empenho da Administração Estadual para gerir e equilibrar as finanças públicas, mediante adoção de medidas de austeridade”, explicou.
“Desse modo, é imperioso salientar que a prorrogação das datas previstas nos citados incisos não acarreta nenhuma alteração no benefício médico-assistencial do plano de saúde do servidor público estadual, porquanto a medida, em apreço, apenas prorroga e redistribui os aumentos escalonados trazidos pela Lei nº Lei nº 4.463, de 2013, ao término da gestão que se encerrou em 2014, para vigência nas administrações subsequentes, referentes ao aumento da contribuição que o órgão ou a entidade de lotação participa atualmente”, minimizou, sobre os efeitos da proposta.
“Ressalto, ainda, que a nova redação dada ao caput do art. 192 tem por objetivo limitar a contribuição patronal em 3% (três por cento) para planos dessa natureza, com o intuito de equalizar os repasses dos valores ao que atualmente são praticados, sem aumentos, visto que a crise fiscal exige que a Administração Estadual adote medidas de autocontrole das finanças públicas, para que esta não seja agravada”, pontuou, sobre mais uma redução, já que a lei prevê o repasse de 3,5%.
“Nessa vertente, é importante destacar que as alterações propostas visam ao controle de despesas, num momento de séria restrição fiscal, especial e especificamente das despesas correntes, haja vista que o esforço em controlar esses tipos de despesa passa pela adequação do orçamento, de forma a liberar espaço para despesas de capital, com vistas a intervenções transformadoras em nossa sociedade, seja no aspecto social ou no de infraestrutura, a fim de possibilitar a atração de investimentos e a geração de emprego e renda”, concluiu Reinaldo.
Só havia falta de dinheiro nem desequilíbrio no orçamento para a compra do avião usado, vendido por R$ 3,4 milhões pelo Governo de Santa Catarina, nem para elevar os salários do governador, do vice-governador, dos secretários e comissionados em 16,37% no início deste ano.
O Governo ainda aprovou projeto de lei mantendo 3.064 cargos comissionados no atual mandato do tucano.
Além dos servidores, os contribuintes também sentiram o reflexo da crise sem fim, como o aumento de 25% para 30% no ICMS sobre a gasolina e de até 71% no valor cobrado pelo Fundersul dos produtores rurais.