A Prefeitura de Campo Grande anunciou, nesta segunda-feira (18), a abertura de dois processos administrativos para apurar irregularidades cometidas pelo Consórcio Guaicurus. Órgãos municipais já constataram que houve atraso de 35 minutos na sexta-feira (15), dia do protesto no Terminal Morenão e que as mulheres foram alvo de repressão da tropa de elite da Guarda Municipal.
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A Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) poderá multar a concessionária em 5% sobre a multa diária no caso de descumprimento do contrato. De acordo com assessoria do município, o faturamento do grupo em setembro foi de R$ 13,7 milhões, o que representa receita diária de R$ 459,3 mil.
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“A Prefeitura de Campo Grande abriu dois processos administrativos para apurar as irregularidades cometidas pelo Consórcio Guaicurus na última sexta-feira (15). Um dos procedimentos está sendo feito pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e outro pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg)”, informou, em nota.
“O processo administrativo que está sendo realizado pela Agereg vai apurar se houve quebra das cláusulas contratuais, que impõe as obrigações contra o Consórcio Guaicurus, caso tenha havido algum descumprimento contratual vai ser aplicada multa”, destacou.
“A apuração é amparada na Lei n. 4584/2007, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros em Campo Grande, prestado, diretamente pela concessionária com a prestação do serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários do serviço de transporte coletivos urbano de passageiros”, explicou.
Caso fique comprovado a denúncia dos usuários, de que não houve oferta suficiente de veículos para atender o deslocamento dos usuários no Feriado da Proclamação da República, o consórcio poderá ser autuado por descumprir a finalidade do serviço público concedido.
“Comprovado o exposto, fica caracterizada a infração da concessionária em relação à CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO DE CONCESSÃO n. 330/2012, que trata da prestação dos Serviços”, pontua.
“Por fim, a Concessionária incursa no inciso II – MULTA do item 14.1 da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES CONTRATUAIS. Considerando o item 14.2. A multa a que alude o inciso II do item 14.1. deste CONTRATO é de 5% (cinco por cento) sobre o valor da receita diária por dia de inadimplemento. Considerando que a receita Operacional da Concessionária para o mês de Setembro foi de R$ 13.786.002,10, o valor médio da Receita diária da concessionária é de R$ 459.533,40, desta forma o valor da multa corresponde ao montante de R$ 22.976,67”, explicou.
“Já com base nos equipamentos de georreferenciamento (GPS) instalados nos ônibus, o processo administrativo da Agetran verificou o que ocorreu com o ônibus da linha 072 (ônibus de nº 1262), que deveria chegar ao Terminal Morenão às 7h18, da sexta-feira (15). Conforme o equipamento, foi constatado que o ônibus parou de funcionar próximo ao Terminal Hércules Maymone às 7h09. Às 7h15, um ônibus reserva (ônibus de nº 1314) começou a circular para dar continuidade ao serviço de sistema integrado do transporte coletivo. Como o veículo deixou de funcionar próximo ao Terminal Hércules Maymone, as pessoas que estavam no ônibus foram encaminhadas para este terminal e seguiram viagem”, relatou.
“O ônibus reserva que foi acionado chegou ao local onde o outro veículo estava quebrado e ao invés de seguir para o Terminal Morenão, que seria o percurso programado, voltou para o Terminal Nova Bahia, por determinação do Consorcio Guaicurus. Omitindo assim, a chegada e saída previstas no Terminal Morenão”, informou.
“A operação do sistema integrado do transporte coletivo voltou à normalidade às 7h53, com cerca de 35 minutos de atraso, já que a linha que quebrou deveria estar no local às 7h18”, concluiu.
Além dos procedimentos contra o consórcio, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) determinou a abertura de sindicância para apurar a conduta dos guardas municipais que dispararam spray de pimenta contra os manifestantes.
O grupo bloqueou o Terminal Morenão em protesto contra a falta de ônibus no feriado. O Consórcio Guaicurus admitiu a falha e culpou o funcionamento do comércio, que teve movimento atípico na sexta-feira.