Vice-presidente do TCE usou R$ 78 mil do legislativo para quitar IPTU, condomínio e luz de casa

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Flávia Kayatt, usou R$ 78,1 mil da cota parlamentar, quando era deputado estadual, para pagar despesas do apartamento residencial, como condomínio, IPTU e as contas de luz e de telefone. O ex-tucano é mais um a se envolver no escândalo da farra com o dinheiro público em Mato Grosso do Sul graças à varredura nas notas fiscais pagas pela Assembleia Legislativa, que eram mantidas em segredo.

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Deputado estadual pelo PSDB até ser indicado para o TCE, justamente o órgão encarregado em fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público, Kayatt usou a cota parlamentar para pagar as despesas do próprio apartamento no Residencial Cezanne.

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Pela legislação, ele deveria usar a CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) só para o custeio do mandato, com locação de imóveis e veículos, divulgação, consultoria e locomoção. Esperto, o tucano simulou o aluguel do próprio apartamento na Capital como escritório político para ter todas as despesas residenciais custeadas pelo contribuinte.

Conforme o blogueiro Lúcio Big, o estatuto do condomínio onde mora o vice-presidente da corte fiscal não deixa dúvidas: o imóvel só tem finalidade residencial. Qualquer outra atividade é proibida.

De acordo com o Instituto OPS, que vem fazendo devassa em mil notas fiscais liberadas pela Assembleia Legislativa com base na Lei do Acesso à Informação, Flávio Kayatt destinou R$ 46 mil da cota parlamentar para pagar condomínio entre 2015 e 2017. No mesmo período, ele usou dinheiro público para pagar as contas de telefone (R$ 17,1 mil), de luz (R$ 11,6 mil) e do Imposto Predial e Territorial Urbano do apartamento (R$ 3,4 mil).

Imagine a maravilha do cidadão ter todas as despesas residenciais custeadas pelo dinheiro público. Pois esta regalia foi usufruída pelo ex-deputado estadual, conforme o Instituto OPS.

O conselheiro do Tribunal de Contas não viu irregularidade no uso de R$ 78 mil da verba indenizatória. Ele contou ao Blog do Lúcio Big, que o apartamento foi utilizado como escritório político no período, uma espécie de dois em um, e não considerou irregular usar o dinheiro do contribuinte para pagar as despesas do seu apartamento.

O professor, advogado e mestre em Direito Público, Rodrigo Machado, apontou uma falha gravíssima de Kayatt, usar dinheiro do legislativo para pagar despesas de um bem particular. “Comprovadas essas afirmações das investigações, nós poderemos ter o atual conselheiro do Tribunal de Contas respondendo pelos ilícitos de improbidade administrativa e, no caso do Código Penal, pelo crime de peculato”, explicou o especialista.

O conselheiro do TCE ficou famoso ao ser alvo de 81 ações de improbidade administrativa por irregularidades cometidas quando era prefeito de Ponta Porã. No entanto, em maio do ano passado, o desembargador Amaury Kuklinski da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, livrou o conselheiro, em uma única canetada, de 79 ações por improbidade.

Flávio Kayatt já respondeu uma ação penal por seis anos no Tribunal de Justiça, mas o processo acabou sendo enviado ao Superior Tribunal de Justiça porque ele passou a ter foro especial ao ser nomeado conselheiro do TCE pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

O ex-deputado não é o único a promover farra com o dinheiro público. O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira (DEM), gastou R$ 1.641 em restaurantes finos e churrascarias de Dourados e São Paulo. O parlamentar usou verba pública para pagar rodízio de churrasco, bebida e até cerveja importada. Após a denúncia, o democrata devolveu o dinheiro.

Zé Teixeira foi o segundo deputado a ter a farra com o dinheiro público divulgada pela organização social OPS (Operação Política Supervisionada). O outro foi Pedro Kemp (PT), que gastou R$ 1,7 mil em rodízio de pizza, cerveja e vinho no final de 2016. O petista também admitiu o erro e se prontificou a devolver o valor gasto irregularmente.

Com tanta ousadia, o contribuinte fica na expectativa de saber qual é a próxima aberração bancada com o nosso dinheiro.

Ontem, os deputados aprovaram projetos que elevam a carga tributária em Mato Grosso do Sul. Eles aprovaram o aumento do ICMS sobre a gasolina de 25% para 30%, das alíquotas do Fundersul em até 71% e perpetuaram a elevação dos percentuais do ITCD, de 2% a 4% para 3% e 6%.

O presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB), prometeu disponibilizar no Portal da Transparência as notas fiscais apresentadas pelos deputados para serem reembolsados. No entanto, até o momento, a medida não foi efetivada.

Os deputados não cumprem a Lei da Transparência, que obriga a divulgação nominal dos salários. O mais grave é que ninguém faz nada para exigir o cumprimento da lei.