A favor do aumento na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina de 25% para 30%, os 15 deputados estaduais utilizaram R$ 830,1 mil da verba indenizatória para gastar com combustível e lubrificantes, conforme o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa.
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Enquanto o eleitor faz as contas do impacto do aumento na carga tributária, que poderá encarecer o litro da gasolina em R$ 0,30 nos postos, os parlamentares possuem motivos de sobra para não se preocupar com esse gasto.
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Pela legislação, para custear o mandato, cada deputado tem direito ao gasto mensal de R$ 36,3 mil, que pode ser destinado para locação de imóveis e veículos, divulgação, consultoria, locomoção e combustível.
Os 15 deputados favoráveis ao pacote de maldades de Reinaldo Azambuja (PSDB), que inclui ainda o aumento de até 71% na alíquota do Fundersul sobre o agronegócio e a perpetuação do reajuste de 50% no ITCD, utilizaram R$ 830.112,42 de com combustível de janeiro a setembro deste ano. O valor oscilou entre R$ 7,4 mil a R$ 92,8 mil.
Isso significa gasto médio de R$ 6,1 mil por mês por cada um dos 15 parlamentares favoráveis ao aumento da carga tributária. Por dia, eles tiveram R$ 204,96 por dia para gastar com gasolina (50,8 litros), etanol (61,8 litros) ou diesel (55,2 litros).
O campeão de gastos foi o deputado estadual Onevan de Matos, 76 anos, do PSDB, e no 9º mandato consecutivo. O tucano torrou R$ 92.856,07 de janeiro a setembro deste ano apenas com combustível e lubrificantes. Isso significa gasto mensal de R$ 10,3 mil.
Confira o gasto com combustível dos 15 deputados a favor do ICMS maior sobre a gasolina
| Deputado | Valor |
| Onevan de Matos (PSDB) | R$ 92.856,07 |
| Zé Teixeira (DEM) | R$ 90.038,88 |
| Felipe Orro (PSDB) | R$ 84.389,83 |
| Evander Vendramini (PP) | R$ 80.374,93 |
| Márcio Fernandes (MDB) | R$ 74.598,44 |
| Lídio Lopes (Patri) | R$ 74.081,17 |
| Barbosinha (DEM) | R$ 64.050,26 |
| Antônio Vaz (PRB) | R$ 63.080,57 |
| Marçal Filho (PSDB) | R$ 49.296,85 |
| Neno Razuk (PTB) | R$ 48.138,77 |
| Jamilson Name (PDT) | R$ 42.235,54 |
| Professor Rinaldo (PSDB) | R$ 36.224,08 |
| Lucas Lima (SD) | R$ 15.451,23 |
| Eduardo Rocha (MDB) | R$ 7.876,43 |
| Londres Machado (PSD) | R$ 7.419,36 |
| Total | R$ 830.112,41 |
Onevan tirou R$ 343,91 por dia dos cofres públicos para abastecer seus veículos. Caso optasse apenas pela gasolina, ele teria comprado 85 litros por dia – quantidade suficiente para percorrer 682 quilômetros, quase duas vezes a distância entre Campo Grande e Naviraí, onde tem base eleitoral.
O vice-campeão na utilização da verba indenizatória com combustível é o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira (DEM), que torrou R$ 90.038,88. O democrata teria gasto R$ 10 mil por mês com combustível. Caso só abastecesse com gasolina, o consumo diário foi de 82 litros, suficiente para fazer três vezes o percurso entre a Capital e Dourados.
Na Assembleia há 25 anos, o democrata acabou sendo reeleito mesmo tendo sido preso na Operação Vostok, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, a 20 dias das eleições. Produtor rural, ele ocupou a tribuna para desafiar seus colegas e anunciar que votaria a favor do aumento dos tributos.
Em 3º lugar no gasto com combustível está outro tucano, Felipe Orro, 50 anos e no legislativo desde 2011. De acordo com o Portal da Transparência, ele utilizou R$ 84.389,83 da cota parlamentar para abastecer os veículos. Isso significa gasto mensal de R$ 8,9 mil.
Com o dinheiro público, Orro pode comprar 73,8 litros de gasolina – suficiente para percorrer 591 quilômetros ou ir e voltar duas vezes de Aquidauana, sua base eleitoral.
O estreante no legislativo, Evander Vendramini (PP) ficou em 4º lugar no gasto com combustíveis, R$ 80.374,93. A média do progressista é maior, porque ele assumiu o mandato em fevereiro, com gasto mensal de R$ 10 mil.
Os deputados Londres Machado (PSD) e Eduardo Rocha (MDB) tiveram o menor desembolso com combustível. Conforme o Portal da Transparência, o primeiro usou apenas R$ 7,4 mil nos primeiros nove meses deste ano, enquanto o marido da senadora Simone Tebet (MDB), pegou R$ 7,8 mil.
Dos 24 deputados estaduais, só cinco votaram contra o aumento de impostos: Capitão Contar e Coronel David, do PSL; Cabo Almi e Pedro Kemp, do PT; e João Henrique Catan (PL). O presidente do legislativo, Paulo Corrêa (PSDB), não votou. Três deputados não participaram da sessão: Gerson Claro (PP) e Herculano Borges (SD).
A votação ocorreu apesar do protesto de empresários, donos de postos de combustíveis e produtores rurais. Ao ver que não foram ouvidos pelos parlamentares, eles xingaram os parlamentares de “vagabundos”.
O aumento do ICMS sobre a gasolina deverá elevar o preço do litro em R$ 0,30, o que significa que o valor vai passar de R$ 5 no Estado. O etanol terá redução, de 25% para 20%, mas não vai recuperar a competividade em relação ao derivado do petróleo.
Os deputados aprovaram a manutenção das alíquotas maiores para o ITCD, que deveriam vigorar até o fim deste ano. O tributo passou de 2% a 4% para 3% a 6%.
O Fundersul também fez parte do presente de Natal do governador aos produtores rurais, dos quais se apresentou como “defensor” na campanha eleitoral. A taxação de grãos, bovinos, madeira, cana-de-açúcar e madeira terá aumento de até 71%.
Até setembro, o gasto da Assembleia com a verba indenizatória somava R$ 6,998 milhões.
