Graças à polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal pelo placar de 6 a 5, de que o condenado só inicia o cumprimento da pena após a sentença transitar em julgado, o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (sem partido) vai continuar livre. Ele não deve ser preso tão cedo para iniciar o cumprimento da pena de oito anos e quatro meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a que foi condenado no dia 24 de maio de 2017.
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Apesar de ter sido condenado em segunda instância, o empresário e pastor evangélico nunca acabou sendo atingido pela interpretação anterior do STF, que previa o cumprimento imediato da pena. Além das orações, o político acabou beneficiado pela relação de amizade que mantém com poderosos e até desembargadores.
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Em despacho de sete páginas, Bonassini criticou a estratégia da defesa comandada pelo advogado Renê Siufi, um dos mais caros e prestigiados criminalistas no Estado, de apostar em uma infinidade de recursos para impedir o imediato cumprimento da pena.
“O Mandado de Segurança impetrado pelo ora embargante sequer deveria ter sido conhecido, conforme determinam as Súmulas 267 e 268 do STF, pois o recurso cabível não foi interposto e, assim, em relação ao embargante a decisão que rejeitou o pedido de remessa à primeira instância transitou em julgado”, afirmou em despacho divulgado no dia 22 de outubro deste ano.
“Diante da perplexidade diante dos fatos ocorridos nestes autos, bem como da insistência em retardar o cumprimento da pena imposta, tenho por necessário rememorar os inúmeros incidentes procrastinatórios de que os acusados, mancomunados, lançaram mão (todos apensados aos autos principais), aos quais fiz referência por ocasião das informações prestadas nestes autos, e que estão a f. 376/377, acerca das atitudes extra autos, ainda muito mais graves, posto que até criminosas, adotadas pelo embargante e pelo grupo do qual faz parte (vide ‘operação coffee breack’), inclusive aqui dentro do Tribunal de Justiça”, escreveu Bonassini.
Assim como parte da sociedade, o desembargador vai ficar ainda mais perplexo, porque Olarte ganhou mais tempo fora da cadeia. Com a decisão de quinta-feira (7) do Supremo, ele só iniciará o cumprimento da pena após a sentença transitar em julgado.
Para ter uma ideia da situação, Olarte pode repetir a história do ex-médico Alberto Rondon de Oliveira, condenado a 88 anos por mutilar 175 mulheres, que só iniciou o cumprimento da pena neste ano. O médico cometeu o primeiro crime em 1990 e acabou sendo denunciado no início dos anos 2000. A primeira sentença só foi publicada em 2011 e transitou em julgado neste ano.
O ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, foi condenado a nove anos e dez meses de prisão. Ele ainda nem foi julgado em segunda instância, mas segue preso porque o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, decretou a prisão preventiva. Caso o Superior Tribunal de Justiça revogue a prisão preventiva, o ex-deputado poderá ser solto.
Apesar do STF ter determinado a soltura de criminosos sem sentença que tenha transitado em julgado, homicidas, estupradores e até corruptos que ofereçam risco à sociedade podem continuar presos caso o magistrado determine a prisão preventiva.
O ex-guarda municipal José Freires Moreira, o Zezinho, condenado a 18 anos pelo assassinato do delegado Paulo Magalhães, não ficou preso porque o Tribunal de Justiça revogou a prisão preventiva. Graças aos desembargadores do TJMS, ele acabou matando um inocente, o universitário Matheus Coutinho Xavier, 20 anos, segundo as investigações do Garras.
Zezinho está foragido após ter a prisão preventiva decretada na Operação Omertà pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal da Capital.