Juíza condena, pela 2ª vez, filho de desembargadora a oito anos e dez meses de prisão

Quase dois anos depois de condenar a namorada e o funcionário, a Justiça condenou o empresário Breno Fernando Solon Borges a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado por tráfico de drogas e posse ilegal de munições. No entanto, na sentença de 27 páginas, a juíza Camila de Melo Mattioli Pereira, da Vara Única de Água Clara, não cita a primeira sentença, que o condenou a nove anos e seis meses por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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A sentença é o desfecho de um caso rumoroso e polêmico envolvendo a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Na época da prisão, na madrugada de 8 de abril de 2017, ela era presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

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As manobras para livrarem o réu da cadeia virou escândalo nacional e custaram caro à magistrada, que foi afastada da chefia do TRE e perdeu a oportunidade de fazer história como a primeira mulher a presidir do TJMS. Ela está afastada das funções desde 9 de outubro do ano passado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Conforme sentença da juíza Camila Pereira, Breno foi condenado por tráfico de drogas (cinco anos e dez meses) e pelas munições de fuzil e pistola nove milímetros com base no Estatuto do Desarmamento (três anos e cinco meses). Apesar da pena ter sido de oito anos e dez meses, ele poderá recorrer em liberdade.

Pelo mesmo crime, a namorada do empresário, Isabela Lima Vilalva e o funcionário da serralheria, Cleiton Jean Sanches Chaves, foram condenados no início de dezembro de 2017. A Justiça a condenou a sete anos e cinco meses, enquanto ele pegou oito anos e dois meses.

Os três foram presos na madrugada de 8 de abril de 2017 com 129,8 quilos de maconha e 270 munições de armas de uso restrito, sendo 199 de fuzil calibre 762 e 71 de pistola nove milímetros.

O escândalo ficou maior em julho de 2017, quando a desembargadora interditou o filho judicialmente ao alegar que ele sofria do Transtorno de Bordeline. Ela obteve dois habeas corpus, concedidos pelos desembargadores Ruy Celso e José Ale Ahmad Netto, para retirá-lo da prisão e interna-lo em uma clínica psiquiátrica de luxo em Atibaia, no interior de São Paulo.

Só que a Polícia Federal flagrou Breno tentando ajudar na fuga e vendendo armas de grosso calibre para Tiago Vinícius Vieira, condenado por chefiar facção criminosa. Graças a esta investigação, o filho da desembargadora foi condenado e está preso desde novembro de 2017 no Presídio de Segurança Média de Três Lagoas.

A Justiça instaurou procedimento de insanidade mental de Breno Borges. A sentença, com base em laudos de psiquiatras renomados e conceituados como Guido Palomba e Ana Beatriz Barbosa Silva, apontou que ele não consumia mais droga nem possuía a doença alegada pela mãe. O empresário poderia ser punido pelos seus crimes.

A defesa tentou livrá-lo da sentença por tráfico ao alegar que o empresário foi obrigado a fazer o transporte da droga e das armas para pagar empréstimo de R$ 300 mil para um agiota. O homem identificado como Welington, conhecido como WL, estaria o ameaçando de morte. Neste caso, ele deveria ser absolvido pelo excludente de ilicitude.

A respeito, a juíza Camila Pereira observou que Breno tinha elevado padrão social e, por ser filho de desembargadora, tinha condições de acionar os órgãos de segurança pública contra as ameaças.

Para evitar o agravante de tráfico interestadual, ele mudou a versão de que levaria a maconha para Itapira (SP). Breno disse que deixaria a droga em Três Lagoas e participaria do encontro de motos no interior paulista.

Na sentença, a magistrada descartou a condenação por associação criminosa, porque não ficou comprovado o vínculo duradouro e estável entre os criminosos.

Contudo, a juíza não considerou os antecedentes do filho da desembargadora, já que ele foi condenado a nove anos e seis meses por integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro. Conforme a PF, ele tentou ajudar na fuga de Tiago Vieira do presídio de Três Lagoas e foi gravado vendendo armas de grosso calibre para organizações criminosas.

Breno ainda foi preso em flagrante em fevereiro de 2017 com uma pistola 9mm, de uso restrito. Este processo aguarda sentença da juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande.

O empresário teve a progressão de regime adiada porque foi flagrado em duas ocasiões com telefone celular dentro da cela em Três Lagoas.