MPE vai apurar se houve crime na morte de 1.140 pessoas em dez meses no Hospital Regional

O Ministério Público Estadual deverá abrir inquérito para apurar se houve improbidade administrativa ou crime dos gestores públicos pela morte de 1.140 pessoas no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian. Pelo menos 115 doentes tinham menos de 40 anos de idade. Os óbitos ocorreram entre os dias 1º de fevereiro e 14 de outubro deste ano.

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A investigação foi determinada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, conforme despacho publicado hoje (28). A apuração será necessária porque a instituição não possui condições de revelar quantas mortes ocorreram em decorrência da falta de remédios, médicos, leitos ou outro problema decorrente da atual situação precária no atendimento.

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A situação de calamidade do HR é alvo de várias ações na Justiça, em que o MPE cobra desde a compra de remédios para a farmácia do local para atender pacientes internados, até a retomada de serviço suspenso por falta de produtos, como setores da cardiologia e da oncologia.

A Funsau (Fundação Estadual de Saúde), que administra a unidade, informou que o prontuário dos pacientes é terceirizado e seria necessário um mutirão de médicos para identificar a causa de cada óbito. O diretor técnico Alberto Cubel Júnior pediu o prazo de 180 dias para informar o Poder Judiciário sobre o tamanho da tragédia.

“Outrossim, apenas para argumentar, temos que, em que pese, o número de óbitos parecer exageradamente alto, cabe-nos lembrar que o HRMS é um Hospital Terciário de Alta Complexidade, ou seja, um hospital referenciado para tratamento de pacientes graves e/ou gravíssimos, normalmente idosos ou portadores de doenças crônicas, que já passaram por tratamentos na rede Básica (primária) ou Secundária sem sucesso, ou que em razão da gravidade e do risco de iminente de morte são encaminhados diretamente para tratamento em Hospital Terciário”, explicou o procurador da fundação, Everton da Costa Teixeira.

“Diante do elevado número de casos, diante do elevado trabalho que será preciso fazer, com o esforço de profissionais altamente qualificados (médicos) e absolutamente necessários para o atendimento da saúde de pacientes do Hospital Regional, nos parece que as informações existentes no processo já bastam para se ter uma ligeira noção das possíveis consequências da provável ineficiência administrativa relatada nos autos”, analisou o juiz, sobre as 1.140 mortes.

“A identificação a respeito do estado de saúde destas pessoas quando chegaram ao hospital, do tempo e do motivo da espera, sem dúvida alguma seria de grande importância, mas os custos para se obter esta informação (uso do precioso tempo dos poucos médicos existentes por um longo período) torna desnecessária a pesquisa anteriormente determinada para os objetivos desta ação civil pública”, determinou, desobrigando o HR de informar quem morreu em decorrência da ineficiência da administração pública.

Por outro lado, o juiz determinou que o MPE abra inquérito para “apurar se há responsabilidade pelas mortes de pessoas na esfera da improbidade administrativa e, eventualmente, penal, pela conduta dos administradores públicos diretamente envolvidos na cadeia de necessidades”.

O magistrado determina que se apure a responsabilidade de todos os agentes públicos, desde o responsável pelo setor de licitações, apontado como principal responsável pelo desabastecimento do hospital, passando pelos administradores do HR e gestores da saúde estadual.

Cientes da gravidade, o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) querem terceirizar a gestão do HR. A maior preocupação do Governo é reduzir o custo com o segundo maior hospital do Estado, enquanto a população está mais preocupada em ter atendimento digno e correto.

Na ação civil pública, o Governo informou que retomou o atendimento no setor de hemodinâmica no dia 15 deste mês, que estava suspenso desde o início de setembro por falta de materiais, e sinalizou estar adotando as medidas para suprir as necessidades da instituição.