O escândalo envolvendo o documento apreendido na casa do empresário Jamil Name, 80 anos, na Operação Omertà, resultou na troca do relator dos recursos contra o bloqueio de R$ 101,5 milhões do senador Nelsinho Trad (PSD). Para acabar com qualquer suspeita, o desembargador Marcelo Câmara Rasslan se afastou dos processos envolvendo o ex-prefeito da Capital, acusado de receber R$ 50 milhões em propinas para beneficiar a Solurb na licitação do lixo em 2012.
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O novo relator dos cinco recursos, de Nelsinho e mais quatro, contra o bloqueio milionário é o desembargador Geraldo de Almeida Santiago. O julgamento de três ações está na pauta da próxima terça-feira (29) da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
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Rasslan tinha pautada para julgamento os recursos do senador
e dos ex-secretários municipais de Infraestrutura, João Antônio De Marco, e de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcos Antônio de Moura Cristaldo. Os
outros dois recursos são da LD Construções e Financial Construtora Industrial.
O bloqueio de R$ 101,576 milhões foi determinado pelo juiz José Henrique de Neiva Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, no dia 12 de junho deste ano. O Ministério Público Estadual acusa o ex-prefeito de ter recebido R$ 50 milhões em propinas, sendo R$ 29,2 milhões usados na compra da Fazenda Papagaio. O imóvel foi sequestrado pela Justiça.
Não bastasse o escândalo da história, que se arrasta na morosidade da 5ª Vara Federal, onde o inquérito tramita sem desfecho desde outubro de 2012 em sigilo, houve a apreensão do documento no quarto de Jamil Name.
Considerado apócrifo, sem assinatura, o documento diz que Nelsinho e mais quatro teriam acertado o pagamento de R$ 1 milhão para obter liminar de desbloqueio de bens e mais R$ 1 milhão pelo julgamento favorável no mérito da ação por improbidade. O acerto teria sido feito com Marcelo Câmara Rasslan. No entanto, o desembargador negou os pedidos dos cinco no único caso em que é relator de ação envolvendo Nelsinho no Tribunal de Justiça.
“Pelo que verifiquei do escrito publicado na imprensa, ele nada esclarece, não se vincula a qualquer dos recursos em andamento sob minha relatoria, e sequer indica do que se trata o próprio escrito ou quem e porque teria recebido valores nele referidos”, lamentou Rasslan, em despacho publicado ontem.
“Já solicitei ao STJ, ao CNJ e a esta Corte, ampla e profunda apuração de tal fato. De qualquer sorte, a Justiça e a magistratura são maiores que o julgador. Enquanto não esclarecido o fato à população e a este magistrado, devo me afastar do processo, porque sempre haverá alguém que permitir-se-á duvidar da motivação de qualquer voto que seja por mim proferido neste caso”, ressaltou.
Nelsinho também negou ter comprado sentença. O senador até destacou que não conseguiu nenhuma liminar favorável junto ao desembargador Marcelo Câmara Rasslan.
No entanto, o ex-prefeito entrou com ação na Justiça para censurar sites e jornais. Ele pediu para a Justiça determinar a exclusão de qualquer notícia relativa ao documento encontrado no criado mudo do empresário acusado de chefiar grupo de extermínio na Capital. A Justiça negou o pedido do senador.
Com a mudança de relator, a 1ª Câmara Cível poderá adiar o julgamento dos recursos de Nelsinho. Santiago é o relator de outras ações envolvendo o senador, como as denúncias de improbidade na operação tapa-buraco.
No dia 15 de agosto deste ano, o Campo Grande News noticiou a abertura de procedimento pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o desembargador Geraldo de Almeida Santiago. O Banco do Brasil o denunciou porque teria cometido irregularidades que poderiam lhe causar prejuízo de R$ 1,4 bilhão (veja aqui).
O desembargador foi defendido pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. “Inexistentes nos autos indícios ou fatos que demonstrem que o Juiz Geraldo de Almeida Santiago, no exercício da atividade judicante, tenha descumprido, durante todo o período abordado, seus deveres funcionais ou incorrido em desobediência às exigências éticas da magistratura, não cabe admitir a instauração do presente procedimento disciplinar”, defendeu.
Nelsinho teve R$ 13,2 milhões bloqueados em outra ação de improbidade em decorrência da denúncia do suposto pagamento de propina na licitação do lixo. O bloqueio foi determinado em 26 de março do ano passado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O pedido de desbloqueio voltou a ser julgado pela 2ª Câmara Cível na terça-feira passada (22). O relator, desembargador Vilson Bertelli, votou pela manutenção do sequestro dos R$ 13,2 milhões e foi acompanhado por outro magistrado.
No entanto, o julgamento foi adiado após o desembargador Marcos André Nogueira Hanson ter pedido vista. Apesar do placar estar favorável à manutenção do bloqueio, 2 a zero, não pode afirmar que a liminar não vai cair porque os outros magistrados podem mudar o voto.
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