Após vacilo, turma se consolida como implacável e mantém chefes de milícia atrás das grades

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, nesta terça-feira (15), a prisão preventiva dos empresários Jamil Name, 80 anos, e Jamil Name Filho, 42, acusados de serem chefes do grupo de extermínio. Ao negar habeas corpus para ao notável empresário, acostumado a frequentar as colunas sociais com as mais altas autoridades sul-mato-grossenses, os desembargadores se consolidam como implacáveis, independente da influência, poder e prestígio dos réus.

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No final do mês passada, a mesma turma aceitou a denúncia por roubo majorado contra o advogado Rodrigo Souza e Silva, 30, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele se tornou réu em trama surreal, de que teria contratado um grupo para roubar a propina de R$ 300 mil destinada ao corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco, que ameaçava fazer delação premiada contra o tucano.

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O único vacilo da turma foi em outra história polêmica com repercussão nacional, a prisão do empresário Breno Fernando Solon Borges, filho da então presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.

Preso com 129 quilos de maconha, centenas de munições de armas de grosso calibre, como fuzil 762, Breno obteve dois habeas corpus na turma. O primeiro foi concedido pelo desembargador Ruy Celso, que acatou o pedido da magistrada para internar o filho em clínica de tratamento. O segundo foi concedido na madrugada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, que acabou sendo usado por Tânia Borges para ir pessoalmente retirar o filho do presídio de Três Lagoas.

O caso virou reportagem do Fantástico, da TV Globo, e acabou resultado na abertura de procedimento pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O órgão não viu irregularidade na conduta de Ruy Celso e José Ale Netto, mas abriu procedimento e afastou Tânia Garcia do comando do TRE e da função de desembargadora no TJMS.

Desde então, a turma tem se destacado pelo rigor na análise dos habeas corpus. Breno foi condenado a nove anos por integrar organização criminosa e continua preso no Presídio de Segurança Média de Três Lagoas.

O segundo caso rumoroso analisado pela 2ª Câmara Criminal foi o do filho do governador. A denúncia foi aceita pelos desembargadores José Ale Ahmad Netto e Jonas Hass Silva Júnior e pelo juiz convocado Waldir Marques.

Hoje, o habeas corpus do poderosíssimo e influente Jamil Name foi negado pelo relator, Waldir Marques, e pelos desembargadores José Ale Ahmad Netto e Luiz Gonzaga Mendes Marques. Eles também foram unânimes em negar o pedido do filho, Jamil Name Filho, e dos policiais civis Márcio Cavalcanti e Vladenilson  Daniel Olmedo.

O advogado Renê Siufi, um dos mais respeitados criminalistas do Estado, fez a defesa oral do quarteto. Ele destacou que Jamil Name está com a idade avançada, 80 anos, possui uma variedade de doenças e precisa de acompanhamento médico constante.

De acordo com o Correio do Estado, Siufi frisou que não “há prova concreta de que ele tenha participação nisso (no grupo de extermínio)”. O empresário é acusado de chefiar a milícia, formada por guardas municipais e policiais civis, que teriam executado pelo menos oito pessoas na última década.

O advogado classificou a prisão preventiva como antecipação de pena. “Ainda mais num presídio federal, com uma história mirabolante, inventada pela polícia, que eles saíam para mandar matar”, rebateu, tentando desmontar a principal acusação que levou os supostos chefes do grupo de extermínio a serem isolados por 360 dias e transferidos para a Penitenciária Federal de Mossoró (RN), a 3,2 mil quilômetros da Capital.

As autoridades de segurança públicas acusam o grupo de tramar, dentro do presídio, o assassinato do delegado Fábio Peró, titular do Garras e responsável pelas investigações que levaram à prisão de 20 pessoas na Operação Omertà, deflagrada no dia 27 de setembro deste ano.

“Isso é castigo e piada de mau gosto”, classificou Siufi, anunciando que recorrerá ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e até ao Supremo Tribunal Federal para obter habeas corpus para os acusados de integrar a milícia.

O ministro do STJ negou liminar porque o caso ainda não tinha sido analisado pela turma no TJMS. Com o resultado do julgamento de hoje, Jamil Name, Jamil Name Filho e os dois policias poderão ingressar com novo pedido, que será analisado pelo ministro e pela turma do STJ.

Caso a corte negue, o advogado poderá recorrer ao STF. A sorte dos Names será jogada e podem ter chance de vitória se o pedido for distribuído ao ministro Marco Aurélio, que não se incomodo com o clamor popular para conceder habeas corpus a quem quer que seja.