Prefeitura pagou salário à esposa de vereador que nunca cumpriu expediente (Foto: Arquivo)

A Justiça aceitou a denúncia contra a pedagoga Ilcemara Lopes Moraes de Oliveira, mulher do vereador Cazuza (PP), que recebeu salário de R$ 2 mil por dez meses “sem saber” e, também, sem trabalhar. Na mesma denúncia, os outros dois réus são o secretário municipal de Governo, Antônio Lacerda, e o chefe de recursos humanos, Francisco César Antônio.

Conforme despacho do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, publicado nesta segunda-feira (14), há indícios de que os três cometeram improbidade administrativa. Eles podem ser condenados a suspensão dos direitos políticos e ressarcir os cofres públicos.

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“Este fato pode ser tipificado como ímprobo. A narrativa do autor, na visão provisória que o momento permite, está amparada, no geral, em elementos indiciários convincentes, como ofício recebido do colégio adventista em que informa a carga horária de 44 horas semanais da requerida (fls. 108), ofício recebido do Município dizendo que a requerida não foi designada para atuar na Secretaria Municipal de Governo e que seriam tomadas as providências quanto à anulação da nomeação”, pontuou o magistrado.

“O fato atribuído aos requeridos e tido por ímprobo pelo Ministério Público seria a nomeação de funcionária que nunca cumpriu expediente, embora houvesse regularmente uma retribuição dos cofres públicos no valor de aproximadamente R$ 2.000,00 mensais”, ressaltou.

A história tem tudo para entrar para o folclore da política brasileira de tão surreal. A professora foi nomeada funcionária da Segov em 3 de maio de 2017 com salário de R$ 2 mil. Apesar de nunca ter comparecido ao Paço Municipal, Ilcemara recebeu R$ 2 mil por mês até o início de maio do ano passado.

O acréscimo de dois salários mínimos mensais na conta bancária faria a diferença na maioria dos trabalhadores, que recebem R$ 998 por mês. No entanto, a esposa de Cazuza informou que só ficou sabendo da nomeação ao ser comunicada pelo líder do prefeito, Chiquinho Telles (PSD), de que deveria devolver R$ 21.396,80 pagos indevidamente.

Na defesa apresentada ao juiz, ela reafirmou que nunca foi informada de que estava lotada na Secretaria de Governo com salário mensal de R$ 2 mil. Caso tivesse tomado conhecimento, Ilcemara disse que teria renunciado imediatamente porque não tinha nada a ver com a função. Ela é pedagoga em um colégio evangélico na Capital.

O secretário de Governo disse que não houve dolo nem improbidade, porque não tem conhecimento de todos os servidores nomeados em sua pasta. Ao tomar conhecimento do pagamento de salário a uma funcionária fantasma, ele cobrou a devolução do dinheiro e abertura de sindicância.

A mesma linha foi adotada por Francisco César Antônio, de que não sabia da irregularidade.

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