A Justiça aceitou a denúncia contra a pedagoga Ilcemara Lopes Moraes de Oliveira, mulher do vereador Cazuza (PP), que recebeu salário de R$ 2 mil por dez meses “sem saber” e, também, sem trabalhar. Na mesma denúncia, os outros dois réus são o secretário municipal de Governo, Antônio Lacerda, e o chefe de recursos humanos, Francisco César Antônio.
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Conforme despacho do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, publicado nesta segunda-feira (14), há indícios de que os três cometeram improbidade administrativa. Eles podem ser condenados a suspensão dos direitos políticos e ressarcir os cofres públicos.
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“Este fato pode ser tipificado como ímprobo. A narrativa do autor, na visão provisória que o momento permite, está amparada, no geral, em elementos indiciários convincentes, como ofício recebido do colégio adventista em que informa a carga horária de 44 horas semanais da requerida (fls. 108), ofício recebido do Município dizendo que a requerida não foi designada para atuar na Secretaria Municipal de Governo e que seriam tomadas as providências quanto à anulação da nomeação”, pontuou o magistrado.
“O fato atribuído aos requeridos e tido por ímprobo pelo Ministério Público seria a nomeação de funcionária que nunca cumpriu expediente, embora houvesse regularmente uma retribuição dos cofres públicos no valor de aproximadamente R$ 2.000,00 mensais”, ressaltou.
A história tem tudo para entrar para o folclore da política brasileira de tão surreal. A professora foi nomeada funcionária da Segov em 3 de maio de 2017 com salário de R$ 2 mil. Apesar de nunca ter comparecido ao Paço Municipal, Ilcemara recebeu R$ 2 mil por mês até o início de maio do ano passado.
O acréscimo de dois salários mínimos mensais na conta bancária faria a diferença na maioria dos trabalhadores, que recebem R$ 998 por mês. No entanto, a esposa de Cazuza informou que só ficou sabendo da nomeação ao ser comunicada pelo líder do prefeito, Chiquinho Telles (PSD), de que deveria devolver R$ 21.396,80 pagos indevidamente.
Na defesa apresentada ao juiz, ela reafirmou que nunca foi informada de que estava lotada na Secretaria de Governo com salário mensal de R$ 2 mil. Caso tivesse tomado conhecimento, Ilcemara disse que teria renunciado imediatamente porque não tinha nada a ver com a função. Ela é pedagoga em um colégio evangélico na Capital.
O secretário de Governo disse que não houve dolo nem improbidade, porque não tem conhecimento de todos os servidores nomeados em sua pasta. Ao tomar conhecimento do pagamento de salário a uma funcionária fantasma, ele cobrou a devolução do dinheiro e abertura de sindicância.
A mesma linha foi adotada por Francisco César Antônio, de que não sabia da irregularidade.
Radialista, Cazuza foi um dos principais aliados de Alcides Bernal (PP). No entanto, ele não faz oposição à gestão de Marquinhos Trad (PSD) no legislativo municipal.
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