O juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, em substituição na 1ª Vara de Execução Penal, negou o pedido de Jami Name, 80 anos, para ser atendido por médico particular. Preso desde o dia 27 do mês passado na Operação Omertà, que apura a atuação de grupo de extermínio na Capital, o empresário se recusou a ser atendido pela equipe médica do Centro de Triagem Anísio Lima, na Capital.
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O advogado Renê Siufi argumentou que o octogenário é cardíaco e tem diabete. Ele quer ser atendido pelo médico João Jasbik Neto, que compareceu à sua residência no dia do cumprimento dos mandados de busca e de prisão preventiva pelo Gaeco, Garras, Batalhão de Choque e Bope.
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Como a unidade prisional conta com equipe de saúde para acompanhar os presos, o magistrado determinou o atendimento em regime de urgência. Uma médica, uma técnica de enfermagem, um psicólogo e o diretor do presídio se deslocaram para realizar o atendimento, mas o empresário se recusou a ser examinado pela equipe.
“Em se tratando de uma privação de liberdade, este juízo destacou que citado médico não seria da especialidade que o preso alegou precisar de acompanhamento (sem provas da necessidade e de tratamento)”, observou o juiz.
“Portanto, na condição de juiz corregedor do regime fechado da Capital, verifico que foi disponibilizado atendimento médico ao Sr Jamil Name, no presídio em que se encontra, o que restou prejudicado pela ‘recusa’ do mesmo. Assim, por ora, não há indícios que esteja com problema de saúde, na medida que recusou atendimento médico”, concluiu Esbalqueiro Júnor.
O Ministério Público Estadual concordou com a decisão do magistrado. “Diante disso, o Parquet , visando a manutenção da segurança, igualdade entre os presos e ordem pública, manifesta-se pela manutenção da decisão proferida à fl. 2. Caso persista o interesse na consulta com médico especialista, deverá o interno apresentar documentação idônea que demonstre a necessidade de tal medida”, afirmou a promotora Paula Volpe.
Acusados de chefiar suposto grupo de extermínio, o empresário está na unidade junto com o filho, Jamil Name Filho. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal de Campo Grande, e mantida, por enquanto, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O relator dos pedidos de habeas corpus é o juiz Waldir Marques, convocado para substituir o desembargador Carlos Eduardo Contar, atual vice-presidente do Tribunal de Justiça. Após a manifestação do MPE, o magistrado poderá conceder o habeas corpus ou submeter o pedido de revogação da prisão preventiva à 2ª Câmara Criminal.
Siufi alega que seus clientes possuem bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita. A festa dos 80 anos de Name foi comemorada em grande estilo em maio deste ano, com a presença das mais variedades e importantes autoridades da Capital e do Estado.