O julgamento do mandado de segurança terminou com reviravolta surpreendente no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na tarde desta quarta-feira (2). Pelo placar de 5 a 4, a corte deu vitória ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e considerou legal o decreto que amplia a jornada de oito horas dos servidores públicos estaduais sem oferecer qualquer contrapartida ou benefício.
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A decisão dos desembargadores é uma derrota dos funcionários públicos, que tiveram os salários congelados pelo governador neste ano. Somente Reinaldo, a cúpula e os comissionados tiveram reajuste de 16,37% neste ano.
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A vitória do tucano foi comandada pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, que pediu vistas na sessão anterior, quando o placar estava quatro a zero a favor do funcionalismo. O relatório do magistrado só será conhecido com a publicação do acórdão.
Conforme presentes na sessão, ele destacou que o governador foi reeleito e tem legitimidade para adotar as medidas necessárias para reduzir os gastos. Conforme relatório do secretário estadual de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, houve economia de R$ 775,1 mil por mês com o pagamento de plantões extras.
Além de Rodrigues, teriam votado a favor do Governo os desembargadores Claudionor Miguel Abss Duarte, Divoncir Schreiner Maran, Julizar Barbosa Trindade e Vladimir Abreu da Silva. O desembargador Dorival Renato Pavan se absteve de votar, enquanto Marcos André Nogueira Hanson e Luiz Tadeu Barbosa da Silva estavam de férias.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paschoal Carmelo Leandro, que levou cinco horas para analisar o recurso do Governo e suspender a liminar contra o decreto, não participou do julgamento.
O resultado surpreendeu os sindicatos, porque o placar estava quatro a zero a favor da concessão do mandado de segurança. O relator, desembargador Ruy Celso, considerou o decreto ilegal, porque a jornada de seis horas estava em vigor há 15 anos.
A medida foi adotada na gestão de Zeca do PT, que acabou economizando com vale transporte e alimentação. Como os servidores faziam dois turnos, na época, eles almoçavam nos refeitórios no Parque dos Poderes.
O magistrado foi acompanhado pelos desembargadores Luiz Gonzaga Mendes Marques, Marcelo Câmara Rasslan e Amaury Kuklinski da Silva.
Além da economia, o Governo citou que poucos servidores pediram vale transporte extra para almoçar em casa. O número de vales transportes cresceu 25% entre maio e agosto deste ano, de 62.263 para 78.115. A maioria acabou não optando porque não compensa sair do Parque dos Poderes para almoçar em casa, mesmo que utilize as duas horas disponíveis.
A maior parte dos funcionários vem optando pelo sacrifício, de como almoçar em pé ou improvisando espaços, medida que foi condenada em vídeo pelo governador. Na ocasião, Reinaldo até defendeu que se processasse uma servidora flagrada por uma equipe de televisão almoçando em pé no Detran.
O Fórum dos Servidores poderá recorrer contra a decisão ao Superior Tribunal de Justiça.