A articulação da Câmara dos Deputados para dar o troco no Senado e restabelecer as medidas polêmicas para as eleições de 2020 contou com o apoio de três deputados federais de Mato Grosso do Sul. Quatro votaram contra a manobra, condenada pela opinião pública, e que abre brecha para caixa 2 e afrouxa as regras eleitorais nas eleições municipais de 2020.
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Como as regras eleitorais precisam ser aprovadas até 3 de outubro, o presidente do legislativo, Rodrigo Maia (DEM), articulou e conseguiu aprovar o projeto de lei menos de 24 horas após os pontos polêmicos serem derrubados pelo Senado.
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“Acabo de sair de uma sessão plenária lamentável aqui no Senado e descubro que a Câmara já está votando o fundão hoje (18), que saiu daqui ontem (17)! A população ainda está curtindo a ressaca e nem sonhava que iria p a pauta da Câmara tão rápido! Quanto empenho, Rodrigo Maia!”, lamentou, espantada, a senadora Soraya Thronicke (PSL).
As mudanças contaram com os votos dos deputados federais Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT), conforme o Congresso em Foco (veja a relação completa aqui). Com o aval dos três, o fundo eleitoral poderá ter aumento acima da inflação e superar os R$ 1,7 bilhão destinados para a campanha no ano passado.
Quatro deputados – Beto Pereira, Bia Cavassa e Rose Modesto, do PSDB, e Dr. Luiz Ovando (PSL) – votaram contra a mudança e a favor do projeto encaminhado pelo Senado. O polêmico deputado Loester Trutis (PSL) não participou desta votação.
Votei a favor no principal, mas fui contra os destaques polêmicos, diz Trad
O deputado Fábio Trad afirmou que votou a favor no projeto principal, mas manifestou-se contra os destaques considerados polêmicos. “Votei contra a ampliação das hipóteses de uso do fundo eleitoral acompanhando os destaques supressivos que impedem o uso do fundo para pagamento de advogados, compra de imóveis, etc”, explicou-se.
“Em relação ao fundo eleitoral, voto favoravelmente porque entendo que o financiamento público é menos pior que o financiamento privado”, afirmou.
“Penso que o financiamento público dá condições de igualdade na campanha entre candidatos ricos e pobres; já em relação ao financiamento privado, a doação de empresários, banqueiros, etc retira a independência do parlamentar porque muitas vezes ele é financiado pra atender interesses não republicanos”, explicou.
O projeto aprovado pela Câmara fragiliza as normas de fiscalização contra fraude e uso de caixa 2 na campanha eleitoral, no maior retrocesso desde os movimentos de rua de combate à corrupção iniciados em 2013. O parlamento se mostrou totalmente insensível aos anseios da sociedade, que vem pressionando por maior transparência, menos corrupção e redução ao máximo no gasto do dinheiro público.
De acordo com o Uol, a mudança permite a utilização o fundo partidário pelas campanhas para pagar a contratação de advogados e contadores fora do limite previsto na eleição. Outra novidade será a utilização do dinheiro público para pagar multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, que é vetado atualmente.
Os deputados mantiveram quatro mudanças feitas pelos senadores, como a manutenção da padronização da prestação de contas eleitorais e a multa de 20%. A Câmara recuou da ideia de ampliar em oito meses o prazo para os candidatos prestarem contas da campanha.
A polêmica continua nas redes sociais. Agora o movimento pressiona o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que vete os pontos polêmicos aprovados pelos deputados. Ele tem 15 dias para sancionar a “minirreforma eleitoral”.
Bolsonaro tem um grande dilema: atende o clamor público, veta integralmente o projeto e compra briga com o poderoso bloco do Centrão, liderado por Rodrigo Maia; ou vai contra a opinião pública, sanciona a proposta e mantém intacta a base de apoio no Congresso.
(Atualizado para dar a versão de Fábio Trad às 11h42)
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