A Justiça desbloqueou R$ 372 milhões e determinou a devolução de R$ 527 mil em dinheiro a um produtor rural acusado de usar notas fiscais falsas para fraudar o fisco estadual. Ele foi alvo da Operação Grãos de Ouro, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) em 8 de agosto do ano passado, quando apontou prejuízo de R$ 44,8 milhões aos cofres públicos.
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Na época, houve o bloqueio de todos os bens do produtor Nelvo Fries, residente em Mineiros (GO). Apenas em dinheiro depositado nas contas bancárias, houve o sequestro de R$ 22,690 milhões.
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O Gaeco denunciou e o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, acatou a denúncia por crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e organização criminosa. O esquema seria integrado por empresários, produtores rurais, noteiros, corretores agrícolas, transportadores e servidores públicos corruptos.
Para conseguir liberar parte dos bens, o produtor rural pediu a produção antecipada de provas e a perícia judicial para avaliar seu patrimônio. Nelvo Fries possui R$ 423,264 milhões em bens, conforme o documento elaborado com o aval do Poder Judiciário. Deste total, R$ 249,4 milhões ficam em Costa Rica e R$ 170,1 milhões em Mineiros.
Os advogados ingressaram com a ação para o juiz substituir todos os bens e contas bloqueados pela Fazenda São Lucas, em Costa Rica, avaliada em R$ 51,244 milhões. O valor é suficiente para garantir o ressarcimento dos cofres públicos dos R$ 44,8 milhões apontados na inicial pelo Gaeco.
“Verifica-se também que foram utilizados para demonstrar o prejuízo causado ao cofre público, tão somente, o valor da execução fiscal e dos dois autos de lançamentos de multas aplicadas à empresa J & J comércio e Agronegócios Ltda ME, supostamente envolvida com a organização criminosa”, observou o magistrado.
No despacho publicado nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial, Roberto Ferreira Filho dá puxão de orelhas no Gaeco, que ficou de atualizar o valor do prejuízo, mas não apresentou o cálculo do suposto prejuízo individualizado de cada réu.
Os R$ 44,8 milhões são referentes ao cálculo de apenas uma noteira. Outras oito empresas estariam envolvidas no esquema de sonegação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na venda de grãos.
“Em relação ao requerente, por outro lado, não se encontram descritos na referida decisão nem na denúncia apresentada pelo Ministério Público (autos 0900508-78.2018.8.12.0001, mormente em suas fls. 656/688, onde é narrada a conduta dos integrantes do núcleo dos produtores rurais, do qual o requerente é, supostamente, um dos integrantes) quantas toneladas ou sacas de grãos foram retiradas/transportadas de suas fazendas mediante o uso, em tese, de notas fiscais ideologicamente falsas nem qual o valor do prejuízo que sua conduta delitiva causou ao erário estadual (se foi ou não, por exemplo, maior que os valores bloqueados e a avaliação dos bens sequestrados)”, ressaltou o magistrado.
“Do mesmo modo, da manifestação ministerial de fls. 480/486,observa-se que o representante do Ministério Público, após transcorrido um ano da apreensão dos documentos, não demonstrou a estimativa do prejuízo causado ao erário pelas práticas delitivas cometidas, em tese, pelo requerente e os demais denunciados, além daquele valor inicial de aproximadamente R$ 44.000.000,00(quarenta e quatro milhões de reais)”, ponderou. Na manifestação, o Gaeco volta a prometer apresentar os dados durante a instrução criminal, que já ocorre há um ano.
“Quanto à restituição dos valores apreendidos, julgo razoável deferir a restituição de aproximadamente metade deles, mais precisamente a quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) depositada na subconta vinculada ao processo 0017777-58.2018.8.12.0001, além dos valores em espécie e cheques eventualmente não depositados em conta bancária e que estejam em poder do Ministério Público”, determinou o magistrado.
Com a decisão, o produtor rural fica com R$ 372 milhões em bens liberados e terá mais de meio milhão de reais que foram apreendidos em agosto do ano passado.
Apesar de multimilionário, Fries é acusado de usar notas frias para não recolher imposto em Mato Grosso do Sul. De acordo com o Gaeco, houve apreensão de caminhão carregado de grãos com nota do Mato Grosso, apesar do produto ter sido carregado na Fazenda Nova Baús, em Costa Rica.
Interceptação telefônica feita com autorização da Justiça mostra uma funcionária orientando que o fazendeiro “sempre quer sem nota”. Além disso, ele orientava que as transações fossem feitas com dinheiro em espécie para evitar o rastreamento da fortuna.