O Tribunal Regional Federal da 3ª Região aprovou por 14 votos a 4, na noite desta quarta-feira (11), a abertura de processo administrativo contra o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira. O objetivo é apurar a trituração de documentos pelo ex-diretor da 3ª Vara Federal de Campo Grande e primo do magistrado, Jedeão de Oliveira, condenado a 41 anos de prisão em regime fechado por peculato.
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Esta é a primeira vez que o TRF3 instaura procedimento contra o magistrado, que foi candidato a governador de Mato Grosso do Sul pelo PDT no ano passado. Durante as eleições, ele foi acusado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), de ter cometido irregularidades na vara e de vender sentenças, com base na proposta de delação premiada de Jedeão, que foi rejeitada por falta de provas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
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Diretor de secretaria por 21 anos da vara comandada por Odilon, Jedeão de Oliveira foi demitido após correição extraordinária de o tribunal constatar os desvios na unidade. O ex-diretor foi condenado a 41 anos de prisão em dezembro de 2018 pelo juiz Dalton Kita Conrado, da 5ª Vara Federal. Ele ainda responde ação por improbidade administrativa, na qual o MPF cobra R$ 10,6 milhões.
Em julho do ano passado, dois anos após ser demitido e em plena campanha eleitoral, o ex-diretor registrou em cartório a proposta de colaboração premiada. As denúncias foram reveladas pelo jornal Folha de São Paulo e usadas por Reinaldo durante a campanha, mesmo após MPF, PF e OAB a descartarem por falta de provas.
Um ano depois, o Tribunal Regional Federal aprovou a
abertura de procedimento para investigar o envolvimento de Odilon com as ações
do ex-diretor da 3ª Vara. “
O fato diz respeito, não aos desvios praticados pelo ex-diretor de secretaria,
mas a uma trituração de papéis em seu último dia de trabalho. Certamente o fez
para tentar encobrir falcatruas”, informou o magistrado.
“Trata- se de matéria administrativa. Não é denúncia do MPF. Eu próprio dei início a todas as apurações”, ressaltou. “No dia 25 de julho de 2016, dois meses depois de eu começar as apurações auxiliado pela força-tarefa, encaminhei a Corregedoria do TRF o ofício n.330/16, solicitando que fizesse uma correição extraordinária na vara, para apurar eventuais responsabilidades de qualquer servidor da vara, incluindo do próprio juiz. Foi daí, de requerimento meu, que nasceu tudo, inclusive esses penduricalhos (trituração de papéis, que diz respeito a este procedimento)”, explicou.
“Em síntese, tudo nasceu de pedidos meu mesmo, para que, final, embora isto seja demorado, não reste qualquer dúvida sobre o juiz da vara, que já foi exonerado de qualquer responsabilidade pessoal pelas falcatruas do ex-diretor de secretaria”, concluiu.
O advogado de defesa de Jedeão, José Roberto Rodrigues da Rosa, informou que não tinha mais detalhes da ação. Ele explicou que não atua como assistente de acusação contra o magistrado para saber o que ocorreu após a proposta de delação premiada. O defensor recorreu ao TRF3 contra a sentença que condenou o ex-diretor a 41 anos de cadeia. O relator do recurso é o desembargador Fausto Di Sanctis.
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