A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a prisão do ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal Edson Giroto, condenado a quase dez anos. Com a decisão e na iminência de nova sentença, a delação premiada pode se transformar na última esperança do braço direito do ex-governador André Puccinelli (MDB) sair da cadeia.
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Único preso na Operação Lama Asfáltica, que já apontou o desvio de mais de R$ 430 milhões dos cofres públicos, Giroto sofreu nova derrota nesta terça-feira (3) ao ter o habeas corpus rejeitado por três votos a um. Somente o ministro Marco Aurélio, que já tinha lhe posto em liberdade em 20 de junho de 2016, votou pela soltura do ex-secretário. Ele considerou a prisão extemporânea.
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Prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, de que a prisão decretada pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, é legal. O magistrado condenou Giroto a nove anos, dez meses e três dias em regime fechado e decretou a prisão preventiva para ele não recorrer em liberdade.
O cunhado do ex-secretário, o engenheiro agrimensor Flávio Henrique Garcia Scrocchio, também teve o pedido para recorrer em liberdade negado. Condenado a sete anos, um mês e 15 dias, ele teve a progressão de regime e passou a cumprir o semiaberto em São José do Rio Preto (SP).
Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, de rejeitar o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para decretar a nova prisão preventiva de João Amorim e Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, o ex-secretário é o único réu na Lama Asfáltica hospedado no Centro de Triagem Anísio Lima, na Capital.
Caso não sofra nova condenação, o ex-secretário terá direito ao semiaberto no final deste ano e ao livramento condicional em 28 de agosto de 2021. O cunhado passou pela Gameleira, classificada pelo ex-secretário como “inferno”.
No entanto, a situação do ex-secretário de Obras de Campo Grande e do Governo do Estado deve se complicar ainda neste ano. A ação penal sobre a ocultação de R$ 4,3 milhões em fazendas junto com a família de Beto Mariano está na fase das alegações finais, o que indica que a sentença deve ser publicada até dezembro deste ano.
Giroto está com dois julgamentos agendados. A denúncia da ocultação de R$ 2,8 milhões na construção da mansão cinematográfica no Residencial Damha está com audiência de instrução e julgamento marcada para os dias 24 e 25 deste mês, junto com a esposa, Rachel Giroto, e a secretária, Denize Monteiro Vieira Coelho.
A ação penal decorrente da Operação Aviões de Lama, que será o primeiro de João Amorim, ocorrerá a partir do dia 1º de outubro deste ano.
Como Giroto completa 60 anos no dia 23 deste mês, ele deve repensar a estratégia da defesa. Em maio deste ano, ao conversar com O Jacaré, o ex-secretário gabou-se de saber de muita história. Ele sinalizou que um dia poderá contar toda a verdade.
Mesmo sendo acusado de ser chefe de organização criminosa, ao lado de André e Amorim, ele pode firmar termo de colaboração premiada com a Polícia Federal ou o Ministério Público Federal. No caso, não teria direito ao perdão, mas poderá negociar a redução da pena, como ocorreu com outros delatores da Operação Lava Jato, que passaram a ter o direito de usufruir das regalias e do luxo conquistado com o dinheiro desviado dos cofres públicos.