A tragédia ambiental na MS-040, inaugurada em dezembro de 2014 sem licenciamento ambiental para entrar em operação, não atinge apenas as antas. Em média, acidentes de trânsito matam 46 animais por mês. Só que a ação civil pública, para obrigar as construtoras a adotar medidas para minimizar os danos, estava parada há um ano na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
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O processo voltou a tramitar após o Tribunal de Justiça impor derrota às empreiteiras e manter a decisão do juízo de primeira instância, que concedeu liminar para inverter o ônus da prova. As empresas serão obrigadas a comprovar que a pavimentação dos 209 quilômetros entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo não causou danos ambientais.
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O promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, da 34ª Promotoria do Pantanal e da Bacia do Paraná, pede a condenação das construtoras a pagar implementar medidas de conservação ambiental e pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 10 milhões.
A denúncia foi protocolada em junho do ano passado e a liminar foi concedida parcialmente em julho de 2018. No entanto, em agosto passado, o Tribunal de Justiça acatou pedido da Equipe, Proteco e CGR para suspender a tramitação do processo. Uma turma até chegou a alterar a decisão do juiz David de Oliveira Gomes, determinando que a prova caberia ao Ministério Público.
Nova reviravolta ocorreu em maio deste ano, quando o Tribunal de Justiça acabou pedido do promotor e restabeleceu a liminar inicial, de que as empreiteiras devem comprovar que as medidas para evitar as mortes de animais foram adotadas.
Para reforçar o pedido, para obrigar a adoção de medidas emergenciais no período de um ano, o promotor incluiu o levantamento do Instituto Ipê, que contabilizou 369 mortes de animais na MS-040 entre fevereiro de setembro do ano passado. Isso significa que a tragédia é maior de que a registrada no Pantanal ao longo da BR-262.
A maior vítima dos acidentes é o cachorro do mato (91), seguido pelo tabu peba (62), aves não identificadas (38), antas (24), tamanduá bandeira (22), tamanduá mirim (22), carcará (14), capivara (9) e seriema (9), entre outros bichos.
“Os animais continuam morrendo e as pessoas que trafegam pela rodovia continuam em risco”, alertou Freitas. Ele pede que as empreiteiras instalem 11 passagens de gado e cerca de proteção próximas de oito pontes, radares e placas de sinalização para alertar a presença de animais silvestres.
A ação é contra as empresas Proteco Construções, Equipe Engenharia, Equipav Engenharia, Encalso Construções, CGR Engenharia e Cittá Planejamento Urbano e Ambiental.
No entanto, o juiz David de Oliveira Gomes não alterou a liminar concedida em julho do ano passado e manteve apenas a inversão do ônus da prova. Conforme despacho publicado ontem, ele determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul se manifeste sobre o pedido do MPE.
O Governo do Estado não exigiu a licença ambiental de operação na rodovia. A obra foi inaugurada pelo ex-governador André Puccinelli (MDB). A obra é investigada na Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, e já houve a constatação de desvio de recursos públicos.
O dono da Proteco, João Amorim, é acusado de ser um dos chefes da suposta organização criminosa, ao lado de André e do ex-secretário de Obras, Edson Giroto. Além de ações criminais por lavagem de dinheiro e peculato, eles são réus por improbidade administrativa.
A Operação Lama Asfáltica está sem nova operação desde novembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Computadores de Lama, sexta fase da investigação.
