As senadores Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL) subscreveram o manifesto a favor do veto integral da Lei do Abuso de Autoridade. Réu em dezenas de ações por improbidade e investigado até por peculato, o senador Nelsinho Trad (PSD) é o único sul-mato-grossense a não apoiar o movimento contra o endurecimento das regras e punições para juízes, promotores, delegados e policiais.
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Dos 81 senadores, 33 assinaram o manifesto pedindo o veto integral do projeto aprovado no dia 14 deste mês pela Câmara dos Deputados. Dos oito deputados sul-mato-grossenses, seis aprovaram a polêmica medida: Beto Pereira, Bia Cavassa e Rose Modesto, do PSDB; Fábio Trad (PSD); Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT). Só Dr. Luiz Ovando e Loester Trutis, do PSL, votaram contra.
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Na segunda-feira, promotores, juízes, delegados e policiais fizeram protesto no Fórum de Campo Grande contra a Lei do Abuso de Autoridade. Em nota, 18 entidades destacaram que o projeto fragiliza o combate ao crime organizado e à corrupção.
Nesta quinta-feira (22), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) que vete integralmente o projeto. Ela explicou qu8e ao coibir abuso de autoridade, a lei enfraquece as instituições do Sistema de justiça. O texto aprovado pelos parlamentares prevê tipos penais abertos e imprecisos, o que pode intimidar magistrados, promotores, procuradores e delegados de polícia no desempenho de suas competências básicas. A insegurança jurídica pode afetar o combate a crimes como corrução e lavagem de dinheiro.
Na esteira destas mobilizações, os senadores encaminharam manifesto a Bolsonaro pedindo o veto integral ao projeto. “Entendemos que o projeto poderá impor sérios riscos a diversas investigações, principalmente àquelas relacionadas ao combate à corrupção”, alertam.
“Votei contra o projeto quando passou pelo Senado e, agora, acabei de assinar o manifesto a favor do veto integral à Lei de Abuso de Autoridade”, justificou-se Simone, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
“Não compactuo para tirar a força dos agentes da lei e de suas investigações. #vetatudoBolsonaro”, postou Soraya.
Nelsinho ainda é investigado pela Polícia Federal por fraude, direcionamento na licitação e recebimento de propina para favorecer a Solurb na licitação da coleta do lixo em Campo Grande. Conforme denúncia do Ministério Público Federal, ele teria recebido R$ 50 milhões em propinas, sendo R$ 29 milhões usados na compra da Fazenda Papagaio.
O senador faz parte do Centrão, o grupo de parlamentares que defendem a Lei do Abuso de Autoridade, e preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que avaliará a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) para a embaixada do Brasil em Washington, nos Estados Unidos.
No próximo domingo, os movimentos de rua convocaram manifestação em várias cidades para pedir o veto ao polêmico projeto.
Bolsonaro tem até o início de setembro para sancionar ou vetor a proposta. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, propôs o veto parcial.
O eventual veto será analisado, primeiro, pelo Senado. Caso os senadores mantenham o veto, o projeto não será nem analisado pelos deputados.