Dois sindicatos recorreram à Justiça contra a decisão da prefeitura de desvincular o pagamento dos salários dos plantões dos cerca de 5,5 mil servidores da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). As entidades classificam a medida como “parcelamento”, termo rebatido pelo prefeito da Capital, Marquinhos Trad (PSD).
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O chefe do Executivo justificou que a medida foi adotada em decorrência das dificuldades financeiras do município, que contabiliza queda nos repasses estaduais e federais. “Enquanto a gente pôde pagar os plantões junto com o salário, a gente fazia”, explicou, em entrevista ao Midiamax na quinta-feira (14).
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A primeira ação foi protocolada pelo SIOMS (Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul) e será julgada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A segunda foi protocolada na terça-feira (13) pelo Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande) e será analisada pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Os dois sindicatos pedem a suspensão da circular do final de julho deste ano, que comunica a desvinculação do pagamento do salário dos plantões dos funcionários da Sesau. O subsídio será pago no 5º dia útil. Já os valores referentes aos plantões serão quitados até o 10º dia útil.
O documento é assinado pelos secretários municipais de Administração, Agenor Mattiello, de Saúde, José Mauro Castro Filho, e de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto. Eles atribuem a medida à “grave crise financeira” do município.
De acordo com o presidente do Sisem, Marcos Tabosa, o parcelamento atinge 5,5 mil dos 7 mil servidores da saúde, que recebem plantões. A entidade alega que os funcionários vão sofrer danos irreparáveis, porque as contas mensais vencem no 5º dia útil.
O SIOMS alega que o fatiamento dos salários é inconstitucional e ilegal. A entidade pede que a prefeitura priorize os salários dos servidores da saúde em detrimento dos comissionados, contratos com fornecedores e obras.
“Não é parcelamento”, rebateu o prefeito da Capital. “Enquanto a gente pôde pagar os plantões junto com o salário, a gente fazia. Só que de um tempo para cá, com a redução do repasse da União e do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) não está dando para pagar mais junto”, afirmou, conforme o Midiamax.
Não é a primeira vez que a prefeitura passa por dificuldade para quitar a folha dos funcionários municipais. Em meados de 2015, Gilmar Olarte (sem partido) fez o pagamento escalonado dos servidores devido à falta de dinheiro. Logo após ser reempossado no cargo, Alcides Bernal (PP) fez o escalonamento, pagando os menores vencimentos primeiro, até quitar toda a folha.
Atualmente, em decorrência da queda no repasse do ICMS e da crise econômica, Marquinhos já postergou o reajuste dos servidores municipais de maio para outubro deste ano.
A Capital não é a única cidade a sofrer os efeitos da crise que assola o País. Coxim chegou a atrasar por vários meses o pagamento de salários dos servidores municipais.
O Governo do Estado também passa sufoco, mas apenas os funcionários pagaram a conta. Reinaldo Azambuja (PSDB) elevou em 16,37% o próprio salário e dos comissionados, mas congelou o subsídio do restante do funcionalismo. No mês passado, o tucano reduziu em 32,5% os salários dos professores temporários, que representam 50% dos 18 mil contradados pela rede estadual de ensino.