A proposta de privatização das rodovias estaduais de Reinaldo Azambuja (PSDB) não prevê duplicação, mas vai custar caro aos motoristas de Mato Grosso do Sul. Conforme o projeto apresentado nesta sexta-feira (16), em audiência pública no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), a MS-306 terá um pedágio a cada 73,3 quilômetros e o valor será 30% mais caro em relação ao cobrado na BR-163.
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Idealizado pelo ex-secretário de Obras, Edson Giroto, e lançado na gestão de André Puccinelli (MDB), ambos réus na Operação Lama Asfáltica, a implantação de pedágios nas estradas estaduais foi retomada neste ano por Azambuja.
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A MS-306 conta com 220 quilômetros e contará com três praças de pedágio. A BR-163, primeira rodovia a ser repassada à iniciativa privada no Estado, possui nove pontos de cobrança ao longo dos 845 quilômetros. O Governo estadual cobrará, em média, a cada 73,3 quilômetros, contra 93,8 km, da rodovia federal, privatizada em 2014, no mandato de Dilma Rousseff (PT).
A tarifa do pedágio promete ser ainda mais salgado. O edital deverá apontar o valor de R$ 8,62, 30% mais caro em relação ao valor médio cobrado pela CCR MS Via na 163. Ao longo da estrada federal, o valor oscila entre R$ 5,10 e R$ 7,80. Em relação ao menor valor, a gestão tucana cobrará 69% mais caro.
“É o valor por veículo. Na verdade, você tem um número de centavos, se não me engano em torno de R$ 0,11 por quilômetro, que dá esses R$ 8,62 por pedágio. Tem alguns pedágios que podem ser um pouquinho menores”, explicou o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, conforme registro feito pelo Correio do Estado.
O edital de concessão não prevê a vitória do grupo que oferecer o menor na tarifa de pedágio, como ocorreu com a BR-163. O Governo do Estado vai declarar vencedora a empresa ou grupo que pagar a maior outorga onerosa.
O foco da concessão não será o usuário – pagar menos e trafegar em rodovia duplicada. A proposta prevê investimento de R$ 1,6 bilhão ao longo de 30 anos, mas o gasto será na manutenção, implantação da terceira faixa, acostamento, novas rotatórias e melhoria na travessia urbana.
O governador em exercício, Murilo Zauith (DEM), espera melhora nas condições das estradas estaduais. “Como tem grande fluxo de veículos viários na MS-306, por ser de passagem pelo nosso Estado, queremos ter um serviço melhor fazendo essa parceria e ‘pedagiando’ essa estrada e, dentro desse serviço, vai ter terceira faixa em vários locais, então é uma estrada que vai ter muito investimento e muita segurança”, enfatizou.
Com a mudança no modelo de Parceria Público Privada, o Governo vence quem apresentar a maior outorga. O modelo já foi adotado nas gestões tucanas em outros Estados e na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Os defensores argumentam que não há risco da empresa desistir, porque a tarifa definida leva em consideração os investimentos, os riscos e assegura lucro à concessionária.
Já o modelo adotado nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, eram mais favoráveis ao usuário, porque dava a vitória ao grupo que cobrasse o menor pedágio. A principal crítica ao modelo é do risco de acontecer o que aconteceu com a MS Via, concessionária da BR-163, que definiu uma tarifa de pedágio baixa, mas não tem condições de cumprir o contrato.
A proposta prevê a concessão de outras seis rodovias estaduais. André pretendia privatizar logo após o lançamento dos programas MS Forte 1 e 2, que recuperaram a maior parte da malha rodoviária estadual, e logo após o início do pedágio na BR-163.
O programa acabou não saindo do papel e Reinaldo o manteve na gaveta ao longo do primeiro mandato. A expectativa é que a primeira PPP das rodovias saia do papel até o fim deste ano, quando Reinaldo lançará na Bolsa B3 em São Paulo.