A Justiça determinou a quebra dos sigilos fiscais do ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte (sem partido) e da esposa, Andréia Nunes Zanelato Olarte, entre os anos de 2010 e 2015. Também haverá devassa nas declarações ao fisco de duas empresas da ex-primeira-dama, a Casa do Esteticista e Vita Derm.
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A decisão é do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, conforme despacho publicado no Diário Oficial da Justiça da última quinta-feira (8). Nesta segunda ação penal, que tramita em sigilo, o casal é réu pelos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens ou valores.
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Em outra ação, que está conclusa para sentença e levou o casal à prisão em agosto de 2016, o ex-prefeito e a mulher são réus pelos crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de associação criminosa. De acordo com a Operação Pecúnia, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial na Repressão ao Crime Organizado), logo após ser empossado como prefeito da Capital em março de 2014, eles adquiriram R$ 4,190 milhões em imóveis, apesar de não terem renda de origem lícita para o investimento.
Só na mansão de 400 metros quadrados no Residencial Damha, o ex-prefeito teria investido R$ 1,3 milhão. Esta denúncia já teve a audiência de instrução e julgamento e está conclusa para sentença desde o final do ano passado.
A nova ação foi protocolada no ano passado e tramita em sigilo. “Ante o exposto, é a presente para: I – Nos termos dos artigos 1.º da Lei Complementar 105/2001, deferir o requerimento de fls. 1376/1377 para o fim de autorizar o afastamento do sigilo fiscal (durante os anos base de 2010 a 2015) dos acusados GILMAR ANTUNES OLARTE, CPF/MF n. 489.872.711-53; b) ANDREIA NUNES ZANELATO OLARTE, CPF/MF n. 121.789.948- 06, e das empresas 6; c) ANDREIA NUNES ZANELATO OLARTE CIA LTDA. – ME, CNPJ n. 04.572.398/0001-91, e ANDREIA NUNES ZANELATO OLARTE – ME, CNPJ n. 08.488.970/0001-90”, determinou o juiz.
“Deferir o requerimento de fl. 2055, para o fim de oficiar a Receita Federal, a fim de obter informações sobre a regularidade fiscal dos acusados e das empresas em nome da ré Andréia”, concluiu.
Com a decisão, após a devassa nas declarações de renda do casal como pessoa física e nas duas empresas, a Justiça deve marcar o julgamento dos Olate.
O ex-prefeito já foi condenado a pena de oito anos e quatro meses por corrupção e lavagem de dinheiro em maio de 2017 pela Seção Criminal Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele recorreu, mas perdeu os recursos em todas as instâncias.
Agora, a esperança do ex-prefeito é o Órgão Especial do TJMS anular a sentença e determinar o envio do processo para ser julgado, de novo, por um juiz de primeira instância. Olarte alega que perdeu o foro privilegiado em setembro de 2016 quando renunciou ao cargo de prefeito da Capital. Após quatro adiamentos, a turma pautou novamente na sessão extraordinária na quarta-feira (14).
No entanto, os desembargadores entenderam que a fase de instrução estava concluída e levaram o ex-prefeito a julgamento no dia 24 de maio de 2017. Apenas o ex-assessor de Olarte, Ronan Edson Feitosa, foi preso e ficou atrás das grades para cumprir a sentença.
O ex-prefeito ainda é réu em várias ações por improbidade.
Pastor evangélico e fundador da Assembleia de Deus Nova Aliança na Capital, ele tem ressaltado que provará a inocência.
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