Graças à morosidade da Justiça sul-mato-grossense, o empresário Breno Fernando Solon Borges, 39 anos, pode obter progressão de pena antes de ser julgado pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. Condenado a nove anos e seis meses por integrar organização criminosa, ele aguarda decisão da Justiça para deixar o Presídio de Segurança Média de Três Lagoas.
[adrotate group=”3″]
Breno ganhou fama nacional porque é filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, que era presidente do Tribunal Regional Eleitoral quando ele foi preso com 129 quilos de maconha, uma pistola nove milímetros e munições até de fuzil 762 em 8 de abril de 2017.
Veja mais:
Juíza condena filho de desembargadora a nove anos de prisão por organização criminosa
Filho de desembargadora vai a julgamento em fevereiro por integrar organização criminosa
MPE denuncia presidente do TRE por usar estrutura da polícia para soltar filho de presídio
Decisão do Supremo deve tirar Tânia Borges do comando do TJMS em 2019
CNJ afasta desembargadora Tânia Garcia e Lós vai comandar eleições em MS
No entanto, graças a estratégia da megaequipe de advogados, ele conseguiu postergar o julgamento por estes crimes. O funcionário e a namorada, que foram presos no mesmo dia, já foram condenados pela Justiça.
Por este crime, o filho da magistrada será julgado no dia 4 de setembro deste ano na Vara Única de Água Clara. A desembargadora chegou a interditá-lo judicialmente para livrá-lo da condenação ao alegar que o filho era portador da síndrome de Bordeline. No entanto, perícia judicial o considerou imputável.
O julgamento de Breno será conduzido pela juíza Camila de Melo Mattioli Gusmão Serra Figueiredo, da Vara de Água Clara, e ocorrerá dois anos e cinco meses após a prisão em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal.
O outro julgamento será por porte ilegal de arma de fogo. O empresário já foi interrogado e o caso segue para sentença, dois anos e quatro meses após a denúncia, da juíza May Melke Amara Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande.
A demora da Justiça permitiu que Breno passasse a ter direito a progressão do regime. Preso por determinação da 2ª Vara Crimina de Três Lagoas, que o condenou a nove anos e seis meses por integrar organização criminosa, ele já passou a ter direito ao semiaberto.
A Defensoria Pública pleiteou o benefício no início deste ano. De acordo com o processo, Breno cumpriu um sexto da pena ao ficar preso por um ano e seis meses. No entanto, a Justiça só não deferiu o benefício porque ele cometeu falta considerada grave no presídio e sofre processo disciplinar.
O Ministério Público Estadual se manifestou contra a concessão do benefício. Em junho deste ano, o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, da Vara de Execução Penal do Interior, pediu o envio do processo disciplinar para analisar o pedido de progressão de pena.
Breno está preso há mais de dois anos em Três Lagoas. A prisão preventiva foi solicitada pela Polícia Federal, que interceptou o plano arquitetado por ele para resgatar o chefe de uma facção criminosa do presídio daquela cidade, Tiago Vinícius Vieira. A fuga não deu certo, mas a polícia gravou o empresário vendendo armas de grosso calibre e tratando o chefe da quadrilha como “mano”.
Tiago conseguiu fugir com a ajuda de um policial militar do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, justamente para onde tinha sido transferido para evitar a fuga. Ele foi preso neste ano no Rio de Janeiro.
Em decorrência da interferência para ajudar o filho, Tânia Garcia perdeu o cargo de presidente do TRE e foi afastada da função de desembargadora no Tribunal de Justiça pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
1 comentário
Pingback: Apreensão de segundo iphone deve manter filho de desembargadora atrás das grades – O Jacaré