A liminar do juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, determinando a extinção de 81% da área, frustra a solução driblar a falta de dinheiro do poder público e regularizar, após quase duas décadas, o Parque Nacional da Serra da Bodoquena. A decisão judicial vai atrasar o processo mais uma vez e causará danos para todos, alertou em nota, o presidente da Ecoa – Ecologia e Ação, André Luiz Siqueira.
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Criado em 21 setembro de 2000 por decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o parque tinha 76.481 hectares e foi projetado para impulsionar o desenvolvimento econômico da região com a preservação das belezas naturais.
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Cansados de esperar pela indenização, proibidos de explorar as propriedades e sendo alvos de multas aplicadas pelos órgãos ambientais, os produtores rurais pediram a concessão de liminar para limitar a unidade de conservação apenas às áreas adquiridas pela União.
Santos concedeu liminar, na semana passada, para declarar a caducidade do decreto em 81% da área, reduzindo o tamanho do Parque Nacional da Serra da Bodoquena de 76.481 para 14.072 hectares.
A decisão da Justiça Federal veio na contramão do movimento nacional para se resolver os problemas fundiários no País, principalmente, ligados à questão ambiental, segundo a Ecoa. O novo Código Florestal criou mecanismo de compensação de reserva legal. Com esta ferramenta, o proprietário de área desmatada pode comprar áreas dentro das unidades de conservação como compensação pelos trechos que precisam ser reflorestados.
Graças a este novo mecanismo, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) regularizou 41 mil hectares em unidades de conservação no Brasil. A expectativa é chegar a 637 mil hectares.
“O PARNA da Serra da Bodoquena estava nessa lista. No entanto, diante da liminar que desafeta grande parte da área, o processo foi mais uma vez atrasado, causando danos para todos, tanto para o meio ambiente (que perde área protegida), como para os proprietários dentro da UC (que perdem a oportunidade de serem recompensados), assim como aqueles que buscavam se regularizar através da compra de áreas dentro do Parque. Ou seja, pela liminar, todos perdem”, lamenta Siqueira.
A eliminação de 81% da área do Parque causará impacto nos municípios, que perderão R$ 12,4 milhões do ICMS Ecológico. Para a Ecoa, sem o dinheiro, as cidades deixarão de investir em saúde, educação, assistência social e outras políticas públicas.
Umas das principais organizações não governamentais em defesa do meio ambiente no Estado, a Ecoa alerta que o Parque da Serra da Bodoquena ajudou a manter um dos últimos resquícios da Mata Atlântica no Estado.
As belezas naturais da unidade de conservação, com cachoeiras, cavernas e rios de águas cristalinas se transformaram em fonte de renda para as cidades com a chegada do ecoturismo. “Ou seja, meio ambiente na região gera riqueza e renda. Reduzir essas áreas é impedir a melhora na qualidade de vida da população”, enfatiza a entidade.
“Não podemos esquecer que a criação do Parque possui uma história, memória que senão fosse pelo decreto baseado no esforço de muitos, não teríamos mais cavernas, nascentes e remanescentes onde na década de 90, madeireiras, desmatamento e mineração, anunciavam a ‘aptidão’ do que hoje está protegido para todos”, alertou André Luiz Siqueira.
A batalha nos tribunais pode ser longa e ser mais um motivo para impedir a preservação do meio ambiente em Mato Grosso do Sul, que conta com o Pantanal, Bonito e os sítios arqueológicos na região norte.
O Estado só não possui políticos dispostos a preservar as suas belezas e garantir o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. A esperança é que acordem a tempo, antes de tudo ter sido destruído.
