Depois de cassar o incentivo fiscal, o Governo do Estado ingressou com ação na Justiça para cobrara R$ 136,5 milhões do curtume Braz Peli. A cobrança da dívida milionária é mais uma etapa na ofensiva do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) contra o empresário José Alberto Miri Berger, que denunciou suposta cobrança de propina pela cúpula da administração no Fantástico, da TV Globo.
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A denúncia foi feita em maio de 2017, mas o empresário recuou em depoimento à Polícia Federal em junho do ano passado. A nova versão, apresentada um ano depois, levou o Superior Tribunal de Justiça a arquivar o inquérito 1.198 e absolver o governador da acusação de estar envolvido no esquema de cobrança de propina em troca de incentivos fiscais. Berger diz que foi vítima de um golpe.
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O julgamento na Corte Especial do STJ ocorreu a uma semana do segundo turno e foi fundamental para a vitória de Reinaldo na disputa apertada com o juiz federal Odilon de Oliveira (PDT). Com a ajuda de jornais, emissoras de TV e sites, o tucano minimizou os danos causados pela Operação Vostok, deflagrada em 12 de setembro de 2018, que apura o suposto pagamento de R$ 67 milhões em propina pela JBS.
Só que a mudança de versão por Berger não trouxe benefícios para o curtume. Em julho do ano passado, o Governo sinalizou de que não recorreria contra decisão do Tribunal de Justiça mantendo o benefício fiscal à empresa.
No entanto, em nova reviravolta, o incentivo fiscal voltou a ser suspenso no fim do ano. A Braz Peli demitiu 120 trabalhadores e ameaçou fechar as portas. Em duas petições encaminhadas à Justiça em novembro e dezembro do ano passado, Berger diz que o curtume iria fechar as portas sem o benefício fiscal.
Atualmente, o curtume continua funcionando com 70 funcionários, sendo em torno de 50 presos. A mão de obra do sistema prisional é mais barata. Apesar de manter a estrutura, oficialmente, a empresa não é tocada pela Braz Peli, que tirou até a marca da fachada.
A ofensiva do Estado não parou na suspensão do incentivo fiscal. No dia 25 de junho deste ano, a Secretaria Estadual de Fazenda ingressou com ação para cobrar R$ 136.554.430,29 da empresa de Berger. A dívida se refere a 17 certidões, referentes a multas e impostos não pagos entre 2016 e este ano.
A juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Estadual, determinou a notificação da empresa para quitar o débito em cinco dias, sob pena de excussão forçada de bens e penhora. Ela fixou o honorário advocatício em 1%, que representa R$ 1,3 milhão.
Em caso de não encontrar bens em nome da Braz Peli, a magistrada abre a possibilidade de o Estado pedir o bloqueio dos bens do sócio. Isso significa que o inferno astral de Berger só está no começo.
Na fase áurea, a Braz Peli gerou 240 empregos diretos, conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias do Curtimento de Couro e Pele e de Artefatos de Couro de Mato Grosso do Sul, Marques Délio da Silva Souza.
Atualmente, a entidade tenta descobrir quem são os responsáveis por manter a estrutura do curtume funcionando.
A entidade vem ganhando na Justiça do Trabalho as ações dos funcionários demitidos no ano passado.