O ex-senador Delcídio do Amaral (PTC) tem sete dias para iniciar o cumprimento do acordo da delação premiada e cuidar de crianças e adolescentes vítimas de violência. A determinação é do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, encarregado em determinar o cumprimento do acordo de delação premiada firmado na Operação Lava Jato.
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Conforme despacho, publicado nesta terça-feira (23), o ex-petista vai prestar serviços durante sete horas semanais à Casa da Criança Peniel, em Campo Grande. O trabalho “voluntário” será prestado pelo período de aproximadamente seis meses.
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O cumprimento da pena vai obrigar Delcídio, que foi um dos senadores sul-mato-grossenses mais influentes da história e ex-ministro das Minas e Energia na gestão de Itamar Franco (MDB), a manter contado com uma nova realidade. Com patrimônio estimado em R$ 4 milhões, ele vai manter contato com menores de 18 anos pobres e que sofreram violação de direitos.
A nova realidade ocorre em meio ao processo de conversão do ex-senador. Famoso devoto de Nossa Senhora Aparecida, o ex-petista apareceu, em vídeo, participando de culto da Igreja Batista. “Ainda sou iniciante, mas com certeza serei crente”, afirmou, conforme registro feito pelo Campo Grande News no início deste mês.
Com os direitos políticos cassados até 2026, ele planeja ser candidato a prefeito de Campo Grande nas próximas eleições e deve mudar de partido pela segunda vez em 12 meses. O ex-senador deverá trocar do nanico PTC, pelo qual disputou o senado nas eleições do ano passado, pelo PTB.
A prestação de serviço na Casa da Criança Peniel vai começar sete dias após a notificação. A instituição fica no Bairro São Lourenço, a poucos metros da residência do ex-petista no Jardim Bela Vista.
Inicialmente, o ex-senador recorreu para transformar a prestação de serviço em pecúnia. Ao invés de ser obrigado a cuidar das crianças todas as semanas, ele pagaria o valor mensal estipulado pela Justiça.
No entanto, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, negou o pedido, mas concordou com a transferência do local para a prestação do serviço. Como Delcídio alegou que se dedicava às fazendas da família em Corumbá, o magistrado sinalizou que o acordo poderia ser cumprido na Cidade Branca.
De acordo com o advogado Laércio Arruda Guilhem, Corumbá não conta com entidade para a prestação de serviço, o que dificultaria o cumprimento da 15ª cláusula do Termo de Colaboração Premiada. A defesa concordou com a designação da Casa da Criança Peniel, que existe desde 1993, para o início da prestação de serviço.
Além da prestação de serviço, Delcídio concordou em pagar R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. No mês passado, até houve polêmica com o atraso no pagamento de uma das prestações, conforme o jornal O Estado de São Paulo. Ele negou que estivesse inadimplente.
Delcídio foi cassado após ser preso acusado de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Ele perdeu o mandato de senador, mas acabou sendo absolvido pela Justiça da denúncia.
O ex-senador é réu na Lava Jato suposto recebimento de R$ 1 milhão em propina pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Na semana passada, o juiz federal Pablo Federal enviou para a Eleitoral denúncia do suposto pagamento de R$ 1 milhão pelo laboratório EMS para quitar dívidas da campanha de 2014.
Dinheiro também não será problema para o candidato derrotado nas eleições do ano passado. Em decorrência do trabalho como senador por 15 anos, ele se aposentou pelo Senado com R$ 11.575 por mês.
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