O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pautou, para esta terça-feira (23), oito agravos contra o bloqueio de R$ 13,4 milhões na primeira ação de improbidade decorrente da denúncia de cobrança de propina e corrupção na licitação do lixo. No entanto, o esforço por um desfecho envolvendo o contrato com a Solurb, o senador Nelsinho Trad (PSD) e a ex-deputada Antonieta Amorim (MDB) pode ser adiado pela 6ª vez.
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O julgamento na 2ª Câmara Cível se arrasta há mais de ano e está com o placar de dois votos a zero pela extinção do recurso da concessionária do lixo, porque houve mudança na turma. No entanto, o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, que pediu vistas, declarou-se suspeito por questão de foro íntimo e pediu a convocação do substituto para analisar o caso. Convocado de última hora, o magistrado pode pedir mais prazo para analisar o processo.
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Sete recursos são dos réus. Nelsinho, a ex-mulher Antonieta, o ex-cunhado João Amorim, três sócios e a Solurb pedem a suspensão do bloqueio de R$ 13,4 milhões, decretada em março do ano passado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
O Ministério Público Estadual pede a elevação do bloqueio a R$ 100 milhões, para incluir o pagamento da indenização por danos morais. O relator é o desembargador Vilson Bertelli, que negou pedidos de liminares para todos.
A ação pede a anulação do contrato do lixo, a devolução de R$ 13,4 milhões pagos indevidamente pela prefeitura a Águas Guariroba pelo tratamento do chorume e a realização de nova licitação. Com base em investigação da Polícia Federal, o MPE acusa a concessionária de pagar propina para vencer o certame e de que Nelsinho usou R$ 29,2 milhões para comprar a Fazenda Papagaio.
Enquanto o TJ se debate sobre a manutenção ou não do bloqueio, a ação segue o curso na primeira instância. O juiz David Gomes Filho manteve todos os réus no processo. Um perito deve fazer devassa no contrato e desvendar o caminho da propina, que teria saído da prefeitura para pagar os envolvidos no escândalo.
Na 2ª Câmara Cível, o julgamento foi adiado por vários motivos. A turma cogitou até anular a ação de improbidade, inocentando todo mundo e mantendo o contrato bilionário da Solurb com a prefeitura.
Esta polêmica começou porque Antonieta era deputada estadual e não poderia ser investigada por promotor em decorrência do foro privilegiado. A procuradora Ariadne Cantú da Silva recorreu à portaria do chefe do MPE, Paulo Cezar dos Passos, que validou todas as investigações feitas antes, para repisar de que a ação é válida.
A 2ª Câmara Cível poderá manter o bloqueio dos bens. Neste caso, os desembargadores considerariam as provas coletadas pela Polícia Federal, que apontam uma série de irregularidades gravíssimas, desde direcionamento em licitação, fraudes na composição do patrimônio social pelos participantes, desvios de dinheiro público, pagamento de propina, entre outros.
Todos os réus negam que não há provas das irregularidades. Nelsinho ressalta que eventual crime de improbidade prescreveu, porque ocorreu em 2012, ou seja, há mais de cinco anos.
A outra denúncia decorrente da corrupção na licitação do lixo será analisada pela 3ª Câmara Cível. Neste caso, o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou o bloqueio de R$ 101,5 milhões. O TJ negou pedido de Nelsinho para suspender este bloqueio.
Esta não é a primeira vez que o TJMS analisa suspeita de corrupção envolvendo a Solurb. Outras ações foram arquivadas por falta de provas, mas não incluíam indícios reunidos pela PF.