STJ manda Governo pagar R$ 50 mil a Zeca por “perseguição” do MPE na farra da publicidade

O Governo de Mato Grosso do Sul vai pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais ao ex-governador Zeca do PT pela suposta “perseguição” promovida pela força-tarefa do MPE (Ministério Público Estadual). Entre 2007 e 2009, com base nas revelações da ex-secretária Ivanete Leite Martins, o petista foi alvo de dezenas de ações por improbidade e peculato em decorrência do escândalo conhecido como “Farra da Publicidade”.

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O pagamento da indenização foi definido pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento realizado no dia 24 de junho deste ano. Os ministros mantiveram o acórdão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que elevou o valor de R$ 30 mil, fixado pela 2ª Vara de Fazenda Pública, para R$ 50 mil.

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Com a sentença do STJ, que deverá ser publicada em agosto deste ano, conforme o advogado Newley Amarilla. O valor deverá ser corrigido em relação a janeiro de 2014, quando a sentença foi confirmada pelo TJMS. Isso significa que Zeca receberá aproximadamente R$ 70 mil.

O julgamento no Superior Tribunal de Justiça é a segunda vitória do ex-governador neste ano. Em fevereiro passado, o juiz Oliver Augusto Roberti Coneglian, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, determinou o arquivamento de 12 ações por peculato contra o ex-governador, que foram protocoladas em decorrência da “Farra da Publicidade”.

Zeca do PT pediu indenização de R$ 500 mil por danos morais. Ele alegou que os promotores violaram o sigilo das investigações e repassaram para a imprensa informações antes de protocolar as ações.

No caso mais emblemático, ele conta que a força-tarefa do MPE protocolou as primeiras duas denúncias às 15h30 e 16h23 de sexta-feira. No entanto, as informações foram temas de reportagens de duas revistas semanais, Veja e Isto É, que chegam às bancas no sábado, e do Jornal Nacional, da TV Globo.

“Narra que o ajuizamento da denúncia de n. 001.07.062825-5 se deu às 15h30 de uma sexta-feira, 5.10.2007(p. 385), com o envio das mesmas às redações, tendo sido o autor cientificado de tudo por meio do Jornal Nacional (da Rede Globo) e surpreendido pela veiculação de matérias altamente ofensivas à sua honra na revista Veja (que circulou no sábado seguinte à sexta-feira na qual houve o ajuizamento) e nos jornais de domingo e demais meios eletrônicos, sem que pudesse se defender ou de qualquer modo se manifestar, eis que de nada sabia até então, alijado deliberadamente que fora de toda a investigação”, acusou a defesa.

Para a Justiça, houve intenção do MPE em prejudicar a imagem do ex-governador com as denúncias do suposto desvio de recursos por meio de contratos com agências de publicidade. Além do arquivamento das 12 ações por improbidade, Zeca foi absolvido de praticamente todas as ações por improbidade em primeira instância.

A reversão do julgamento em uma ação pelo Tribunal de Justiça quase custou os direitos políticos do petista no ano passado, quando foi candidato a senador e ficou em 5º lugar na disputa. Ele conseguiu reverter a decisão na turma.

Para o advogado Newley Amarilla, a decisão do STJ ocorre no momento oportuno, quando a sociedade brasileira debate os limites de atuação dos procuradores e juízes no combate à corrupção. “Não precisamos de super heróis”, enfatizou o advogado.

Ele se refere à polêmica atuação do ex-juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, que teria orientado as investigações feitas pela força-tarefa da Lava Jato para levar à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Constitucionalistas, advogados e especialistas alertam de que o magistrado não pode interferir na investigação para garantir o julgamento justo e imparcial, como determina a Constituição. Fãs do ministro e integrantes da extrema direita elogiam Moro pelo resultado da ação, a condenação de Lula.

Para o advogado de defesa de Zeca do PT, o combate à corrupção é importante, mas deve ser feito conforme determina a lei.