A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve o bloqueio de R$ 2,544 milhões do ex-governador André Puccinelli (MDB). O objetivo é garantir o ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação por improbidade administrativa pela coação de eleitores para votar em candidatos nas eleições de 2012. A reunião foi gravada e o sucesso do vídeo afundou a candidatura a prefeito da Capital de Edson Giroto.
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O presidente regional do MDB foi interrogado no dia 10 de abril deste ano, marcando o encerrando da audiência de instrução e julgamento. O juiz Renato Toniasso, da 1ª Vara Federal de Campo Grande, concordou com a utilização de provas da ação na Justiça Eleitoral, e o processo deve entrar na fase das alegações finais.
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O bloqueio dos bens, contas bancárias e veículos do ex-governador é resultado de recurso do procurador da República, Marcos Nassar. O juiz de primeira instância negou o pedido, porque não aceitou ação cautelar separada da principal, por improbidade.
O desembargador Marcelo Saraiva, do TRF3, concedeu liminar para determinar o bloqueio dos bens do ex-governador. No dia 30 de maio deste ano, a 4ª Turma analisou o mérito do recurso e manteve o sequestro.
Com a decisão, André segue com os bens bloqueados até o julgamento da ação por improbidade por Toniasso. O assunto é polêmico e marcou o início do revés do emedebista na Justiça, que sempre lhe foi favorável.
No vídeo, que a perícia provou não ser editado, André chama funcionários comissionados pelo nome e lhes indica em quem votar no vereador e prefeito. O jornal Midiamax divulgou a gravação e ajudou a afundar a candidatura de Giroto, que tinha o apoio do governador e do prefeito Nelsinho Trad (PSD), que tinham mais de 80% de aprovação. Ele perdeu a eleição para Alcides Bernal (PP), que disputou em chapa pura, sem estrutura e sem dinheiro.
O Ministério Público Eleitoral ingressou com ação por improbidade administrativa em 19 de janeiro de 2016. Em maio daquele ano, Puccinelli foi alvo de condução coercitiva para depor na Operação Fazendas de Lama, segunda fase da Lama Asfáltica. Em maio de 2017, ele foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica.
A situação piorou em novembro, quando teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. Em julho do ano passado, nova prisão, que o levou a se hospedar por cinco meses no Centro de Triagem.
No caso da coação de eleitores, outra ironia do destino, não saiu da Justiça Federal. O presidente regional do MDB tentou levá-la para a Justiça Eleitoral, mas o processo seguiu na 1ª Vara Federal porque a outra não julga ação por improbidade.
O caso da ação que denuncia o pagamento de R$ 22,5 milhões em propinas pela JBS saiu da 3ª Vara Eleitoral. O TRF3 determinou o envio para a Justiça Estadual, onde o emedebista não teve derrota até o momento.
No caso da coação de eleitores, André ganhou ação da UCDB (Universidade Católica Dom Bosco). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou a instituição a pagar indenização de R$ 80 mil ao ex-governador por ofensa a “honra”, ao reproduzir nota da revista Veja na prova do Desafio UCDB 2013, em que o jornalista Augusto Nunes, o acusava de coação de funcionários públicos e citava o termo “curral eleitoral”.