Braz Melo obtém vitória no Tribunal Regional Eleitoral e deve voltar à Câmara (Foto: Arquivo)

Mais um caso para causar indignação em parte da sociedade e servir de exemplo de como funciona a Justiça brasileira. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou, na quarta-feira (19), recurso e vai devolver o mandato de vereador ao ex-prefeito de Dourados, Braz Melo, 73 anos, do PSC. Ele tinha perdido o cargo em setembro do ano passado porque foi condenado pelo desvio de leite em pó, ocorrido há 23 anos.

A reviravolta ocorreu na 3ª Turma do TRF3. O relator do processo, desembargador Mairan Maia, rejeitou o recurso do ex-vereador. No entanto, o desembargador Nelton dos Santos, abriu divergência ao acatar o argumento da defesa, de que a pena imposta pela Justiça Federal de Dourados havia prescrito.

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Por três votos a um, com os votos dos desembargadores Cecília Marcondes e Antônio Cedenho, a turma decidiu que ele não poderia perder o mandato de vereador. Isso significa nova reviravolta na política da cidade, com o ex-prefeito e ex-vice-governador recuperando a vaga na Câmara Municipal de Dourados.

Braz Melo foi condenado a pagar R$ 2,6 milhões em multa, a perda do mandato e proibido de contratar pelo poder público. Ele acabou substituído por Denize Potolann (PR), que acabou presa em operação contra a corrupção e teve o mandato cassado. No entanto, ela será julgada novamente, porque o Ministério Público Estadual pediu a anulação da sessão, porque os suplentes não tinham votado.

A denúncia contra o ex-prefeito refere-se a irregularidade ocorrida em 1995. De acordo com o Ministério Público Federal, o então prefeito, Humberto Teixeira comprou 12 toneladas de leite em pó com dinheiro do Fundo Nacional de Saúde. O produto era para atender o Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional.

Só que a Prefeitura de Dourados pagou por 72 toneladas. Ainda conforme a denúncia, notas fiscais falsas foram apresentadas para justificar o gasto do dinheiro destinado para reforçar a alimentação de mulheres pobres, grávidas e desnutridas.

Além de Braz e Teixeira, a Justiça condenou os ex-secretários municipais de Saúde, Eduardo Otávio Teixeira Marcondes, e Luiz Antônio Bussuan.

A morosidade do processo já tinha causado espanto, pois a sentença só foi executada após 23 anos.

Agora, com o reconhecimento da prescrição da pena pelo TRF3, o escândalo deve ficar impune.