Preso há um ano, um mês e 17 dias, Edson Giroto sofreu nova derrota no Superior Tribunal de Justiça. Conforme despacho publicado nesta terça-feira (25), a ministra Laurita Vaz considerou a condenação do o ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal a nove anos, dez meses e três dias prisão para extinguir o habeas corpus sem julgamento do mérito.
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Para a magistrada, a primeira sentença da Operação Lama Asfáltica, que condenou o ex-secretário por ocultar R$ 7,630 milhões na compra da Fazenda Encantado do Rio Verde, eliminou os principais argumentos da defesa. O advogado Valeriano Fontoura tinha apelado para o longo período preso sem sentença.
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No entanto, em comunicado à ministra, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, informou que o ex-secretário foi condenado a quase dez anos de cadeia. Ele ressaltou que decretou a prisão preventiva de Giroto por “se tratar de um dos líderes máximos do grupo criminoso”.
“Desse modo, encerrada a instrução e proferida a sentença, fica superada a análise da tese objeto do presente mandamus, que se insurgia contra o excesso de prazo”, concluiu Laurita Vaz, extinguindo o habeas corpus e acabando com a esperança do ex-deputado deixar o Centro de Triagem Anísio Lima, onde está desde 8 de maio do ano passado.
Os companheiros de cela, presos na Operação Fazendas de Lama, denominação da 2ª fase da Lama Asfáltica, deixaram o presídio no final do mês passado. João Amorim, o poderoso e influente empresário nas gestões do MDB, conseguiu a revogação da prisão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O empreiteiro, assim como o chefe de obras da Agesul, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, ainda não foram condenados. Flávio Henrique Garcia Scrocchio, cunhado de GIroto, foi condenado a sete anos, mas já teve direito a progressão de regime e passará ao semiaberto. Ele só aguarda a liberação de vaga no interior de São Paulo.
Amorim e André Puccinelli (MDB), assim como Giroto, são acusados de serem os líderes da organização criminosa. Conforme a Polícia Federal, o grupo teria desviado mais de R$ 430 milhões dos cofres estaduais. Eles negam qualquer envolvimento. Puccinelli ficou preso cinco meses e conseguiu habeas corpus junto a Laurita Vaz.
No pedido de liberdade, a defesa do ex-secretário cita o ex-governador. “Aduz que o Superior Tribunal de Justiça revogou a prisão preventiva dos réus André Puccinelli e André Puccinelli Júnior, no âmbito da mesma operação Lama Asfáltica, ao constatar que, pelo decurso do prazo desde a prisão dos mesmos, houve o esvaziamento dos fundamentos da decisão que decretou as prisões, ante a desarticulação da suposta organização criminosa e interrompida a atividade ilícita”, argumentou Valeriano, conforme trecho destacado pela ministra.
“Requer o Recorrente, liminarmente e no mérito, que seja revogada a prisão preventiva decretada “a fim de garantir-lhe o direito de aguardar em liberdade provisória, com ou sem a imposição de medidas cautelares diversas, o encerramento da ação penal”, observou a ministra.
Com a extinção do processo, Giroto ainda tem mais uma esperança, o julgamento do recurso pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
O ministro Marco Aurélio pediu destaque e o processo está na pauta da turma para esta terça-feira, a última antes do recesso. No entanto, conforme a pauta publicada no sitio da corte, há mais de 100 habeas corpus do magistrado para serem analisados hoje.
Só um milagre poderá beneficiar o ex-deputado. O caso envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado há mais de ano, só será analisado no segundo semestre. O processo do petista era o 12º na pauta da 2ª Turma.
Caso não consiga a revogação da prisão preventiva, Giroto vê aumentar a pressão para fazer delação premiada. Mesmo acusado de ser chefe da organização criminosa, ele poderá obter benefícios em troca da delação premiada, caso entregue esquema maior e provas das acusações.