Único preso, Giroto enfrenta 3º julgamento, por ocultar R$ 2,8 mi em mansão, em setembro

Único preso na Operação Lama Asfáltica, o ex-deputado federal Edson Giroto vai enfrentar o terceiro julgamento na 3ª Vara Federal de Campo Grande. O juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira agendou o início da audiência de instrução para o dia 24 de setembro deste ano. O ex-secretário, a esposa, Rachel Portela Giroto, e a secretária, Denize Monteiro Vieira Coelho, vão ser julgados pela ocultação de R$ 2,8 milhões na construção da mansão cinematográfica no Residencial Damha I.

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Giroto foi condenado a nove anos e dez meses de prisão em regime fechado pela ocultação de R$ 7,630 milhões na compra da Fazenda Encantado do Rio Verde. Esta foi a primeira sentença da Operação Lama Asfáltica, que também condenou Rachel a cinco anos e o cunhado, Flávio Henrique Garcia Scrocchio, a sete anos em regime fechado. Ele já passou a ter direito a semiaberto, que irá cumprir em Ribeirão Preto (SP).

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O segundo julgamento está na fase final, já que os últimos réus foram ouvidos no dia 7 deste mês. Neste processo, Giroto, João Afif Jorge e a família do fiscal de obras da Agesul, Wilson Roberto Mariano de Oliveira – a esposa Maria Helena Miranda de Oliveira, a filha, Mariane Mariano de Oliveira Dornellas, e o genro, João Pedro Dornellas – são acusados de lavagem de R$ 4,385 milhões, que teriam sido usados na compra da Fazenda Maravilha.

O terceiro julgamento teve os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa marcados para os dias 24 e 25 de setembro deste ano. Giroto, a esposa, a empresária Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, e a secretária dele, Denize Monteiro Vieira Coelho, se tornaram réus por lavagem de dinheiro. Conforme a PF, ele investiu R$ 4,219 milhões na construção da mansão cinematográfica, mas declarou R$ 1,4 milhão.

Na ação penal, o ex-secretário se tornou réu 1.176 vezes pelo crime de lavagem de dinheiro na ocultação de R$ 2,8 milhões, enquanto a esposa por R$ 500 mil e Denize, R$ 300 mil.

“A denúncia preenche os seus requisitos legais. Após a qualificação, mostra os delitos, narra os fatos de maneira satisfatória, sintetizando as imputações atribuídas aos réus. Os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal estão presentes. A justa causa, marcada por suficientes indícios, também é visível. Os fatos têm aparência delituosa e são explicitados por conjunto probatório que lhe dê lastro. A denúncia não padece de inépcia”, concluiu o juiz Bruno Cezar em despacho publicado nesta segunda-feira (24).

No final do mês passado, o ex-secretário reafirmou que é inocente. Ele explicou que o dinheiro aplicado na construção da casa era proveniente de empréstimo (R$ 1,050 milhão), da venda do apartamento no Rio de Janeiro (R$ 1,750 milhão) e de um apartamento na Capital (R$ 1,5 milhão). “Tenho nota fiscal de tudo”, garantiu.

Giroto ainda é réu em mais três ações penais na 3ª Vara Federal de Campo Grande. Ele continua preso porque o juiz decretou a prisão preventiva e todos os pedidos de habeas corpus foram negados.

A esperança do ex-secretário é a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, que está com o habeas corpus concluso para despacho desde o dia 21 de maio deste ano.

Outro pedido aguarda julgamento da 1ª Turma no Supremo Tribunal Federal. O caso chegou a ser incluído na pauta do julgamento virtual, mas foi retirado após o ministro Marco Aurélio ter pedido destaque.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, relator do pedido, homologou o pedido de desistência de Beto Mariano, Mariane e Rachel, que tiveram habeas corpus concedidos pelo TRF3. Na prática, o ministro concordou com a revogação da prisão preventiva dos réus.

Mais sorte tiveram outros dois acusados de serem chefes da organização criminosa. João Amorim foi solto após ficar detido um ano e 21 dias. Além de conseguir a liberdade, o empresário conseguiu travar cinco ações penais. Apesar dos esforços, o juiz Bruno Cezar não conseguiu marcar nenhum julgamento do poderoso dono da Proteco.

O outro é o ex-governador André Puccinelli (MDB), que ficou detido por cinco meses. O emedebista obteve habeas corpus e ainda uma vitória importante, o envio da ação penal que o acusa de receber R$ 22,5 milhões em propinas da JBS para a Justiça Estadual.

A Operação Lama Asfáltica completa quatro anos no dia 15 de julho deste ano. A última fase ocorreu em novembro do ano passado.

Os depoimentos marcados

24 de setembro, 14h:

• José Eduardo Maksoud Rahe
• Emilia Renata Guimarães Orue
• Hélder Davila Morales

25 de setembro, 14h:

• Arleth Farina Deniz
• Paula Soares
• Carlos Alberto César
• Ubiratan Rebouça
• Edmir Fonseca
• Romathieli do Prado
• Sandra Maria Klaus