Ministra reconhece calote e quita débito para por fim à litígio com a JBS, maior frigorífico do Pais (Foto: Arquivo)

A ministra da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Tereza Cristina, reconheceu o calote e quitou dívida de R$ 6,180 milhões com a JBS. Com o pagamento realizado em 9 de maio deste ano, a democrata colocou fim às três ações judiciais de cobrança movida pela empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, famosos pela delação premiada envolvendo o pagamento de propina a mais de 1,7 mil políticos brasileiros.

Os acordos foram homologadas pelos juízes da 2ª e 7ª Varas Cíveis de Campo Grande, respectivamente, Paulo Afonso de Oliveira e Gabriela Muller Junqueira. As sentenças encerram um longo imbróglio judicial envolvendo a ministra e o maior grupo de processamento de proteína animal do mundo.

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De acordo com o pedido feito pelos advogados da JBS, João Guilherme Dal Fabro e Dorvil Afonso Vilela Neto, o espólio de Maria Manoelita Alves Lima Corrêa da Costa, mãe da ministra, e os herdeiros. O débito foi quitado por Rodolfo Paulo Schilatter, que teria adquirido parte da propriedade deixada como herança.

O valor foi depositado no dia 9 de maio deste ano, um dia antes do previsto no acordo, e colocou fim a uma polêmica que se arrastava desde o início de 2014.

Conforme o processo, Tereza Cristina e a JBS firmaram o negócio quando ela era secretária estadual de Produção, na gestão de André Puccinelli (MDB), quando foram concedidos os polêmicos incentivos fiscais à companhia. De acordo com relato dos delatores, em troca das isenções de impostos, o grupo pagou propina ao grupo do ex-governador.

Tereza teria arrendado a Fazenda Santa Eliza, em Terenos, a 23 quilômetros da Capital, para confinamento com perspectiva de lucrar R$ 1 milhão por ano. Até o surgimento do escândalo e as ações judiciais, a ministra e o grupo mantinham boa relação. A JBS doou R$ 103 mil para a primeira campanha a deputada federal em 2014.

A empresa executou na Justiça a cobrança de duas CPRs (Cédulas de Produto Rural Financeira), obtidas em 16 de setembro e 10 de dezembro de 2009, respectivamente, nos valores de R$ 896 mil e R$ 170 mil. O financiamento foi liberado no nome da mãe da então secretária, Maria Manoelita Alves de Lima Corrêa.

O pagamento deveria ser feito em fevereiro de 2010 e a garantia era 1.216 bois de 36 meses e a Fazenda Santa Eliza, com 1.069 hectares. Todo o negócio foi feito pela ministra, que tinha procuração da mãe para fazer os negócios. Depois, a J & F cobrou R$ 2,647 milhões, que inclui correção monetária e multa.

Em dezembro de 2010, mais dois financiamentos, que somaram R$ 852,9 mil, também com a garantia de 600 bois, e o pagamento previsto em 27 de maio de 2011. A JBS cobrou na Justiça o pagamento de R$ 1,873 milhão.

Com o pagamento de R$ 6,180 milhões, Tereza Cristina se livrou de todas as ações de cobrança e põe fim ao litígio com a JBS.