A bancada sul-mato-grossense se dividiu na votação sobre o projeto que anulou o decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Simone Tebet (MDB) juntou à maioria dos senadores, que, por 47 votos a 28, aprovou o projeto de decreto legislativo que anula a flexibilização do uso e porte de arma no Brasil.
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Já os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (PSL) votaram contra a derrubada dos decretos. Agora, o projeto segue para ser votado na Câmara dos Deputados, onde o Governo espera reverter a derrota na noite desta terça-feira (18).
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Promessa de campanha de Bolsonaro, o decreto flexibiliza o uso de arma de fogo pelos brasileiros, permite a utilização para defesa pelos proprietários rurais e elevou a compra de cartuchos anual de 50 para mil por pessoa.
Soraya recorreu ao twitter para defender a rejeição do projeto pelo Senado na manhã de ontem. “Todo brasileiro de bem tem o direito de defesa. Nosso presidente Bolsonaro garantiu isso com o Decreto das Armas e agora querem derrubar. Não vamos deixar isso acontecer. Os números mostram que desarmamento não funciona. Contra fatos, não há argumentos”, afirmou, com a hastag #ArmaPel Vida.
Até senadores da base do Governo votaram contra porque o decreto teria invadido competência legislativa do Congresso. Vinte senadores debateram o tem antes da votação na noite de ontem.
O líder do Governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB), afirmou que o decreto do presidente é constitucional, tem critérios objetivos, dá maior segurança jurídica ao País e garante possibilidade da legítima defesa.
Líder da oposição, que recebeu ameaças durante a votação, Randolfe Rodrigues (REDE), ressaltou que o decreto é inconstitucional e citou parecer da Consultoria do Senado.
Simone Tebet já tinha conduzido a votação do decreto na Comissão de Constituição e Justiça, onde o Governo sofreu duas derrotas.
A bancada de MS também se dividiu sobre a votação do Coaf. Soraya e Nelsinho atenderam pedido de Bolsonaro e votaram para que o órgão voltasse para o Ministério da Economia, evitando alterar a proposta votada na Câmara.
Simone votou para que o Coaf fosse mantido no Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sérgio Moro. Neste caso, a emedebista foi voto vencido.
Confira algumas frases dos senadores sobre o decreto das armas:
“É a institucionalização do bangue-bangue no país. Vai ser um ‘liberou geral’. Não tem precedente na ordem jurídica mundial” (Randolfe Rodrigues)
“A primeira medida de ditadores ao longo da história é sempre desarmar a população. Há dez milhões de armas ilegais no país e cinco milhões legais”. (Major Olimpio)
“Vende-se uma ilusão à população. Estimula-se e faz-se a pregação do ódio, não é disso que o Brasil precisa. As armas vão cair nas mãos de bandidos e milicianos, que vão matar pobre e gente do bem” (Jaques Wagner)
“É um escárnio com a população brasileira. Esse decreto não vai proteger nenhum de nós. Arme os policiais, treine os policiais, presidente”. (Kátia Abreu)
“O Estatuto do Desarmamento foi um fracasso. O cidadão de bem tem o direito de se proteger. Armas ilegais sempre estarão nas mãos dos criminosos, nenhuma lei consegue desarmar os criminosos. Chega de ver só criminosos matando cidadão honesto. O cidadão tem o direito de proteger a própria família. Arma para nós representa a vida, não a morte. Arma é proteção da vida”. (Marcos do Val)
“As pessoas precisam de meios próprios para defender sua família e sua propriedade. A arma gera segurança, gera proteção da vida. O Brasil precisa se proteger”. (Telmário Motta)
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