A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ignorou o Supremo Tribunal Federal pela segunda vez e soltou seis dos oito presos na Operação Lama Asfáltica. Com a concessão de habeas corpus na segunda-feira (27) a mais quatro réus, graças a primeira sentença no caso, só vão continuar presos o ex-deputado federal Edson Giroto e o seu cunhado, o engenheiro Flávio Henrique Garcia Scrocchio.
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O principal argumento a favor da libertação dos acusados de integrar esquema criminoso, que desvio mais de R$ 430 milhões dos cofres estaduais, é o excesso de prazo da prisão. Os oito estão presos desde 8 de maio do não passado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
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Na ocasião, o ministro viu afronta da 5ª Turma do TRF3, que concedeu habeas corpus uma semana após a prisão ser decretada pelo Supremo. A reclamação foi feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Desde então, vários pedidos de liberdade foram negados. João Amorim, Edson Giroto, Scrocchio e o chefe de obras da Agesul, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, dividiam a cela 17 do Centro de Triagem Anísio Lima, na Capital. Rachel Giroto, Elza Cristina Araújo dos Santos, Ana Paula Amorim Dolzan e Mariane Mariano de Oliveira Dornellas tiveram a preventiva convertida em prisão domiciliar.
A primeira a obter liberdade foi Rachel, condenada a cinco anos e dois meses em regime semiaberto. O TRF3 acatou seu pedido e a livrou do pagamento da fiança de R$ 70 mil para obter a soltura.
Ana Paula foi a segunda a obter habeas corpus. O desembargador Paulo Fontes, relator da Operação Lama Asfáltica, fez críticas ao trabalho da PF, do MPF e à demora no julgamento das ações. Só que os processos estão parados por determinação do próprio desembargador, que acatou pedido da defesa de João Amorim para travar as ações penais até a liberação de cópias integrais do inquérito que apura a corrupção na licitação bilionária do lixo em Campo Grande.
“A narrativa acima efetuada é capaz de demonstrar a resistência ao menos de membros da Polícia Federal em dar cumprimento à decisão emanada deste Relator na referida Reclamação, com o que não se pode coadunar”, afirmou o relator.
Nem o esforço do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, de folhear o inquérito e conferir a disponibilização do inquérito sensibilizaram Fontes, que continua favorável aos argumentos de Amorim.
Com a decisão de ontem, o TRF3 volta a ignorar o Supremo Tribunal Federal, considerado a mais alta corte no País. A 1ª Turma pautou o julgamento do recurso do grupo contra o longo período da prisão preventiva. O processo estava pautado para o julgamento virtual, mas foi retirado pelo ministro Marco Aurélio a pedido da defesa.
Conforme a decisão do ministro, o processo pode ser analisado a qualquer momento pela 1ª Turma. Ao julgar o pedido de habeas corpus, o TRF3 fura a fila e determina a soltura de Amorim, Beto Mariano, Mariane e Elza.
Só Giroto e o cunhado, condenado a sete anos em regime fechado, continuam presos. A situação do ex-secretário ficou complicada porque ele não poderá alegar falta de condenação.
Outros três foram presos na Operação Lama Asfáltica, mas por determinação do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira. O ex-governador André Puccinelli (MDB), o filho, o professor da UFMS, André Puccinelli Júnior, e o advogado João Paulo Calves, ficaram presos por quase cinco meses, entre julho e dezembro do ano passado.
Eles foram liberados por liminar concedida pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça. A decisão foi validada pela 6ª Turma do STJ e o MPF não recorreu contra o habeas corpus.
André, Amorim e Giroto são acusados de serem chefes de suposta organização criminosa que desviou R$ 432 milhões dos cofres estaduais. Eles negam as irregularidades.
O MPF protocolou 12 ações penais, sendo que 11 foram recebidas pela Justiça. A operação completa quatro anos em julho com apenas uma sentença, a que condenou o ex-secretário de Obras.
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