A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram, na manhã desta terça-feira (28), a Operação Atalhos, para combater os desvios e fraudes em licitações no transporte escolar de Três Lagoas. Três contratos investigados somam R$ 12 milhões. Há indícios de que houve sobrepreço de R$ 1,6 milhão.
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Conforme a assessoria de imprensa da superintendência regional, 90 policiais federais e agentes da CGU cumprem 21 mandados de busca e apreensão no município, em Campo Grande e Naviraí, em Mato Grosso do Sul, e nas cidades paulistas de Luís Antônio e Americana.
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Os desvios ocorreram entre 2015 e 2017. Responsável pelo comando da prefeitura em 2015 e 2016, Márcia Moura (MDB), é um dos alvos da operação, conforme a Rádio Caçula. Os policiais federais também visitaram o ex-secretário municipal de Educação, Mário Grespan.
O ano de 2017 foi o primeiro da gestão do atual prefeito, Ângelo Guerreiro (PSDB). No entanto, não há informações se o atual chefe do Executivo é alvo da investigação.
No total, 13 pessoas foram intimadas para prestar depoimentos na delegacia da Polícia Federal. A intimação substitui a condução coercitiva, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Durante o cumprimento dos mandados, policiais encontraram caixas e sacolas de dinheiro com os alvos da operação. Em uma das empresas, a PF localizou uma caixa com dinheiro. Em outro local, houve apreensão de munições de armas de fogo.
A investigação mira os contratos pagos com o dinheiro do Programa Nacional do Transporte Escolar (PNATE), verba federal. “As investigações demonstraram ilegalidades em três procedimentos licitatórios relacionados ao transporte escola”, informa a PF. “Foram identificados agentes públicos, empresários e particulares que participaram do direcionamento dos certames para que estes fossem vencidos por empresas pré-estabelecidas, sendo objeto da investigação a identificação de cada responsável pelas atividades delitivas”, pontua.
Entre as empresas investigadas, que foram alvos de mandados de busca e apreensão, está o escritório de contabilidade Satélite II, em Três Lagoas, e a empresa Crisptur, com sede em Luís Antônio (SP).
A operação recebeu o nome de “ATALHOS” em alusão a um caminho mais curto, porém igualmente ilegal, entre o objeto da licitação, a prestação de serviços de transporte escolar e as fraudes praticadas pelos investigados para burlar os processos e superfaturar os contratos com a Prefeitura.
Não é a primeira operação de combate à corrupção na cidade. Na gestão de Simone Tebet (MDB), investigação apontou desvio na obra de revitalização do balneário, realizada pela Anfer. A senadora chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça Federal.
Em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou recurso da emedebista e determinou o arquivamento da denúncia por improbidade administrativa.
