Sumiço de documentos, a presença de um estranho “invisível” na sala e guerra de liminares marca a disputa do contrato milionário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A nova reforma de dois blocos o Palácio Guaicurus vai custar R$ 2,374 milhões.
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Dezoito empresas retiraram o edital do pregão 01/2019, mas apenas duas apresentaram propostas: Connect Fast Construções Eireli e Clássica Decorações, Comércio e Materiais de Construção Eireli. A última foi declarada vencedora após a primeira ser eliminada por falta da certidão de registro e quitação da empresa e do responsável técnico no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
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Só que a Connect apresentou o menor preço, R$ 2,136 milhões na fase de preços e foi classificada. A desclassificação ocorreu na análise da documentação. Convocada na mesma sessão, realizada no dia 12 de abril deste ano, a Clássica reduziu a proposta para R$ 2,130 milhões e acabou declarada vencedora.
De acordo com as informações apresentadas na ação judicial, o representante da empresa pediu para a comissão de licitação procurar os documentos faltantes nos papeis em cima da mesa, mas o pedido foi negado. Para reforçar a sua defesa, a empresa desclassificada pediu imagens da audiência, mas elas só foram fornecidas após o fim do prazo para a apresentação de recurso administrativamente.
Com o vídeo em mãos, a Connect recorreu à Justiça para pedir a suspensão do pregão e da assinatura do contrato com a vencedora. A assessoria jurídica aponta que um homem identificado como Marcos participa da reunião e analisa os documentos. Só que ele não é identificado na ata nem em qualquer outro documento.
“Além disso, o fato de o Sr. Marcos não constar oficialmente na sessão pública é agravado por suspeitas de que possivelmente ele teria extraviado os documentos faltantes à impetrante, senão vejamos narrativa do vídeo”, pondera.
“Em 1h09min08seg da sessão, ao finalizar a análise dos documentos técnicos, dentre eles os atestados, é possível ouvir o arquiteto Neder (apoio técnico) afirmar à Sra. Pregoeira que os documentos estavam todos certos. Após a análise do arquiteto, os documentos são repassados à pregoeira, a qual entrega a primeira parte de documentos ao Sr. Marcos em 1h11min34seg do vídeo, iniciando sua análise da documentação da Impetrante.
Com 1h12min48seg, Sr. Marcos separa alguns documentos para o seu lado esquerdo, e continua analisando o restante dos documentos, em 1h15min46seg separa mais um documento à sua esquerda. Visivelmente muito nervoso, com 1h19min56seg o Sr. Marcos devolve apenas um dos documentos separados da documentação da Impetrante, deixando os documentos restantes separados até o final da sessão.
Não se pode afirmar qual seria o teor de tais documentos, entretanto é possível verificar que foram retirados da documentação da empresa denunciante e não chegaram a ser devolvidos, dando indícios de que poderiam ser os documentos faltantes”, suspeita a Connect.
“Seria um absurdo coadunar com a possibilidade de um estranho participar da fase mais importante do pregão presencial – análise de documentos – sem que seus atos estivessem registrados em ata, para eventual responsabilização”, alertou.
A empresa questionou ainda a legalidade da comissão de licitação, comandada por Cleonice Kinoshita, a veracidade dos atestados apresentados pela Clássica e a não apresentação da inscrição estadual.
O juiz Zidiel Infatino Coutinho, da 2ª Vara de Fazenda Pública, concedeu liminar, no dia 14 deste mês, para suspender o pregão e a contratação da Clássica pela Assembleia Legislativa. O magistrado considerou, principalmente, que o prazo para recurso deveria ser de três dias.
O resultado da licitação, dando vitória à empresa, foi homologado no dia 29 de abril deste ano pelo primeiro secretário do legislativo, deputado estadual Zé Teixeira (DEM), que foi preso na Operação Vostok, deflagrada pela Polícia Federal em setembro do ano passado.
A Assembleia Legislativa recorreu ao Tribunal de Justiça na última quinta-feira (23). O advogado Luiz Henrique Volpe alegou que a Connect não manifestou interesse em recorrer no dia da realização do pregão. Ele destacou que esse modalidade de licitação não prevê o prazo de 72 horas.
O assessor jurídico da Assembleia argumentou que o alvará de funcionamento da Clássifica era suficiente para comprovar a legalidade dos outros documentos necessários, como a inscrição estadual.
Ele pediu a urgência na análise devido ao risco de grave prejuízo e de dano irreparável ao poder público.
O pedido sensibilizou o desembargador Eduardo Machado Rocha, do TJMS, que concedeu liminar, na sexta-feira (24), para revogar a decisão de Coutinho.
“Cumpre observar, por importante, que após a inabilitação da ora Agravada, a Pregoeira negociou novamente o preço dos serviços com a licitante vencedora, obtendo proposta ainda mais vantajosa à Administração Pública, consoante se pode inferir do inteiro teor da Ata da Sessão Pública que ora se anexa”, observou o magistrado.
Antes de começar a reforma, tão urgente, o legislativo ainda terá o julgamento da liminar pela 2ª Câmara Cível. A Connect também poderá recorrer contra a decisão para manter a suspensão do certame.