O Superior Tribunal de Justiça determinou o pagamento de prestação pecuniária de R$ 10 mil ao desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A medida encerra a transação judicial em decorrência de um acidente de trânsito.
[adrotate group=”3″]
A intimação de Leandro para efetuar o pagamento, em três parcelas, foi publicada na sexta-feira (17) pela 3ª Vara Federal de Campo Grande. “Notifique-se PASCHOAL CARMELLO LEANDRO para o pagamento da prestação pecuniária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), em 3 (três) parcelas iguais, com vencimento no quinto dia útil do mês, mediante depósito em conta judicial”, determinou o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira.
Veja mais:
Procurador deveria dar o exemplo, mas age como se tivesse acima da lei em tragédia no trânsito
Decisão do Supremo deve tirar Tânia Borges do comando do TJMS em 2019
CNJ afasta desembargadora Tânia Garcia e Lós vai comandar eleições em MS
Como tem direito a foro especial, pelo cargo de desembargador, a ação tramitou no STJ. O Jacaré apurou que o pagamento é decorrente de um acidente de trânsito envolvendo o magistrado.
“Foi um acidente de trânsito e todos estamos sujeitos a isso”, confirmou o desembargador, por meio da assessoria de imprensa. “Ele resolveu fazer a transação, porque achou melhor evitar os custos e os inconvenientes de um deslocamento oneroso a Brasília para tratar do assunto”, ressaltou.
No entanto, os detalhes do acidente nem se houve vítimas não foram divulgados. O caso tramita em sigilo no Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com o artigo da resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) citado pelo magistrado, os valores depositados, quando não destinados à vítima ou dependentes, serão encaminhados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social.
É um dos poucos casos envolvendo autoridades com foro privilegiado que se tem notícia em Mato Grosso do Sul.
Outro caso de acidente de trânsito envolve Cirlene Alves Lelis Robalinho, esposa do procurador de Justiça, Gilberto Robalinho da Silva. Em 13 de setembro de 2017, ela atropelou e matou Verônica Fernandes, 91 anos, na Rua José Nogueira Vieira, no Bairro Tiradentes.
O MPE chegou a apurar as denúncias de que houve intervenção do procurador na cena do crime, mas o caso acabou arquivado.
Já o julgamento de Cirlene Robalinho foi marcado para 8 de abril de 2020, dois anos e sete meses após o acidente fatal.