O Superior Tribunal de Justiça anulou mais um acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na Operação Coffee Break. O empresário Carlos Eduardo Naegele, dono do jornal Midiamax, voltou a ser réu por improbidade administrativa pela cassação do mandato de Alcides Bernal (PP) em 12 de março de 2014.
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Conforme despacho publicado nesta terça-feira (7), a ministra Assusete Magalhães, do STJ, acatou recurso do Ministério Público Estadual para determinar a retomada da ação contra o empresário.
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A magistrada manteve o mesmo entendimento que retomou o processo contra o ex-deputado estadual Paulo Siufi (MDB), o ex-governador André Puccinelli (MDB), o presidente da Câmara de Campo Grande, João Rocha (PSDB), os vereadores Eduardo Romero (REDE), Gilmar Nery de Souza, o Gilmar da Cruz (PRB) e Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e o secretário estadual adjunto de Governo, Flávio Cesar de Oliveira.
Na mesma ação são réus o senador Nelsinho Trad (PSD), os empresários João Amorim, preso na Operação Lama Asfáltica, e João Roberto Baird, o Bil Gates Pantaneiro.
“Esclareço, desde logo, que o reconhecimento da existência de indícios da prática de atos de improbidade, e m casos como o presente, não reclama o reexame de fatos ou provas”, observou a ministra, no despacho de 25 de abril, mas só disponibilizado hoje.
A denúncia foi aceita pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital. Ele determinou a realização de perícia e a intimação das partes para definir as testemunhas que serão ouvidas durante a audiência de instrução e julgamento.
No entanto, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeitou a denúncia e determinou o arquivamento da inicial contra Carlos Naegele. O MPE não se conformou com a decisão e apelou ao STJ.
Para a promotoria, Naegele participou do esquema ilícito e colaborou na busca de votos para a cassação e usou o site na depreciação da imagem dos adversários para influenciar a opinião pública a favor do golpe contra o progressista.
O apelido usado para pagar propina aos vereadores era “cafezinho”. O termo foi interceptado em conversas telefônicas da Operação Lama Asfáltica, pela Polícia Federal. Vereadores teriam recebido vantagem indevida para votar pela cassação de Bernal, conforme a denúncia.
Para a ministra do STJ, a ação de improbidade administrativa deve prosseguir contra Carlos Naegele. “Nesse contexto, o acórdão recorrido encontra-se em dissonância com a jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de que a presença de indícios de cometimento de atos previstos na Lei de Improbidade Administrativa autoriza o recebimento da peça vestibular, devendo prevalecer na fase inicial o princípio do indubio pro societate”, frisou.
“Sendo assim, somente após a regular instrução processual é que se poderá concluir pela existência de eventual prática de ato de improbidade administrativa (ou não)”, concluiu.
Os acusados ainda são réus na 6ª Vara Criminal pela cassação do mandato de Bernal. Na área penal, só Siufi já foi absolvido, porque tinha foro especial e foi julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
A Operação Coffee Break deve completar quatro anos em agosto deste ano, mas o desfecho das ações na Justiça deve demorar muito. Como serão centenas de testemunhas, só o julgamento na área cível deve levar meses.
Já a ação criminal é um mistério, porque o caso tramita em sigilo.