STJ inocenta desembargador e mantém ação contra André e dois conselheiros do TCE

Quase nove anos após a Operação Uragano, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) arquivou o inquérito aberto contra o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Por outro lado, os ministros consideraram a existência de indícios suficientes para manter a investigação contra o ex-governador André Puccinelli (MDB) e dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

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A conclusão do julgamento, realizado no dia 20 de março deste ano, foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do STJ e mostra desfecho lacônico da investigação aberta em setembro de 2010. Devido aos valores envolvidos, o caso ficou conhecido com Mensalão Pantaneiro.

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Na época, em vídeo gravado pelo jornalista Eleandro Passaia, o então primeiro secretário da Assembleia, Ary Rigo (PSDB), “revelou” o pagamento de propina de R$ 2 milhões para Puccinelli, R$ 6 milhões aos deputados estaduais, R$ 900 mil aos desembargadores do TJMS e R$ 300 mil ao chefe do Ministério Público Estadual, Miguel Vieira da Silva.

Como os desembargadores e André, então governador, tinham foro especial, o inquérito foi enviado para o STJ. O inquérito 704 tramitou em sigilo, mas houve quebra de sigilo, oitivas e interrogatórios de suspeitos.

O andamento processual era público até junho do ano passado, quando a ministra Laurita Vaz, no comando do STJ, acabou com o acesso público da sociedade. O inquérito teve vários relatores.

O desfecho ocorreu no dia 20 de março. O MPF opinou pelo arquivamento da denúncia contra o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, único magistrado que permanecia sendo investigado neste inquérito.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, deu parecer pelo arquivamento da denúncia em relação a Claudionor Duarte. Ele alegou a inexistência de suporte probatório mínimo para o prosseguimento das investigações do desembargador.

Por outro lado, o MPF ressaltou que existem elementos suficientes para o prosseguimento do inquérito em relação às demais autoridades investigadas e sem prerrogativa de foro perante o STJ. O inquérito deverá ser encaminhada à primeira instância da Justiça estadual de Mato Grosso do Sul.

Além de Puccinelli, O Jacaré apurou que as investigações devem prosseguir em relação aos conselheiros do TCE, Jerson Domingos e Osmar Jeronymo. O primeiro foi deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa. O segundo foi o principal articulador político e secretário estadual de Governo na gestão de Puccinelli.

O parecer do MPF foi aprovado por unanimidade na Corte Especial, com os votos do relator, Raul Araújo, e dos ministros Felix Fischer, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves.

Este não será o primeiro processo contra o ex-governador encaminhado pelo STJ ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Em 2015, logo após o emedebista deixar o cargo, a corte adotou o mesmo procedimento com a ação de enriquecimento ilícito. No entanto, até hoje, a sociedade sul-mato-grossense não sabe o desfecho deste julgamento.

Um grupo de advogados tentou evitar a impunidade do caso com ação popular, mas André, por meio da Procuradoria Geral do Estado, evitou a quebra do sigilo bancário da Assembleia.

O Conselho Nacional do Ministério Público chegou a aprovar a demissão de Miguel Vieira, mas ele segue no cargo de procurador. O ex-chefe do MPE ainda responde ação por improbidade.

Empresários e políticos de Dourados começaram a ser condenados pela Justiça no ano passado. Praticamente todas as autoridades com foro especial não tiveram nem a imagem arranhada pelo escândalo.

Até Puccinelli conseguiu ser reeleito no primeiro turno. Ele só teve contratempos da Justiça em 2015, quando houve a deflagração da Operação Lama Asfáltica. , que lhe custou a prisão por cinco meses e duas ações penais.