Dentro das novas regras de combate à corrupção em Mato Grosso do Sul, o procurador geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, delegou investigações contra dois prefeitos para promotores da primeira instância. No entanto, ele dá “bola fora” e pode evitar o surgimento de novo escândalo, como o tsunami que levou o prefeito e sete dos 11 vereadores para trás das grades em Ladário.
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Conforme despacho publicado no Diário Oficial do Ministério Público de segunda-feira (22), o inquérito não tramita em sigilo e apura o suposto pagamento de mensalinho aos vereadores. Só que o procedimento não está em sigilo e expõe o vereador disposto a fazer delação premiada para entregar o esquema.
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De acordo com a denúncia, o prefeito usa empresas particulares para pagar propina aos parlamentares. Como teria recorrido a agiotagem nas eleições de 2016, o prefeito estaria pagando o agiota ao desviar dinheiro na compra de remédios.
A prisão dos integrantes da organização criminosa de Ladário, liderada pelo prefeito cassado Carlos Ruso (PSDB), só foi possível graças à colaboração de vereadores. Eles gravaram conversas com o chefe do executivo e colegas do legislativo sobre o pagamento de propina. Também simularam adesão ao esquema para comprovar o pagamento de propina.
Só que no caso do interior, o vereador que teve o nome divulgado no inquérito pode ser pressionado pelos colegas a recuar da colaboração premiada. O Gaeco terá dificuldades em coletar provas do suposto mensalinho e, pasme o cidadão, a revelação pode comprometer a coleta de provas.
Este caso foi delegado para o promotor Lindomar Tiago Rodrigues. Os nomes do prefeito e vereadores não serão mencionados porque O Jacaré não conseguiu contato com os mesmos para ouvir o outro lado.
No segundo caso, Passos delega a suspeita de nepotismo na prefeitura de Corumbá ao promotor Luciano Bordigon Conte. Ele vai apurar a contratação de Jefferson Telles Moreira, que seria cunhado do prefeito Marcelo Iunes (PSDB).
A denúncia foi feita por uma funcionária concursada, que tema perseguição. No entanto, o processo também segue aberto para consulta.
Esta é a primeira vez que o chefe do MPE delega investigações após a polêmica movimentação dos deputados estaduais e do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para restringir as investigações contra corrupção envolvendo autoridades com foro especial.
Para evitar desgaste com o legislativo, Passos editou portaria e determinou “filtro” em todos os inquéritos. O promotor ou procurador só podem iniciar a investigação após o caso ser analisado pelo chefe do MPE.
A decisão agradou o tucano e os parlamentares, que condenavam a atuação midiática dos promotores. Eles querem que só se divulgue investigações contra os adversários.