Na tentativa de reduzir o gasto com pessoal, que estourou o limite prudencial apesar da defasagem de 20% nos salários dos 75 mil servidores estaduais, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) lançou o PDV (Programa de Desligamento Voluntário). No entanto, a proposta não é bom negócio para o funcionário público e só serve de válvula de escape para os desesperados.
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O Governo do Estado propõe pagar incentivo de 1,30 do salário por ano de trabalho. Contudo, como não dispõe de dinheiro em caixa, a indenização será parcelada e não poderá superar o salário mensal do trabalhador. O cálculo será feito sobre o salário base e excluirá todos os adicionais, gratificações e penduricalhos.
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De acordo com a Lei 5.331 (confira o Diário Oficial), publicada ontem (16), a preferência será dada ao concursado com até 10 anos de serviço – ou seja, somente os contratados desde 2009, na gestão de André Puccinelli (MDB).
Em entrevista ao Campo Grande News, o governador admitiu que o alcance é limitado. Ele prevê a adesão dos servidores descontentes com a volta da jornada de oito horas em julho. “O PDV vai ser opção para o servidor que não conseguir adaptar a sua vida à nova rotina. O programa vem como opção e atrativo. Como é facultativo, adere quem quiser, não temos previsão de quantos servidores vão participar e nem colocamos metas. O PDV é para quem quer sair do governo estadual. Vem para preencher a lacuna de quem não se adaptar às 8h”, admitiu Azambuja.
“Não há nenhuma vantagem no PDV”, alertou o coordenador do Fórum dos Servidores, Fabiano Reis. “Por isso, ressaltamos que é certamente uma grande desvantagem para quem pensa somente na contrapartida que pode receber. Se não souber o que fazer com o recurso no dia seguinte ao PDV, é melhor ficar onde está”, aconselhou.
“É muito ruim. (O PDV) não é um bom negócio”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Giancarlo Miranda. Ele explica que a proposta não tem lógica, porque as delegacias enfrentam falta de servidor e o Governo atrasou o concurso para a contratação de novos agentes.
Não pode aderir o servidor
| em estágio probatório |
| aposentado que reintegressou no serviço público |
| aprovado em outro concurso no Estado |
| nomeado em outro cargo efetivo |
| condenado à perda do cargo público |
| afastado por acidente ou doença |
| respondendendo sindicância |
| participando de curso de capacitação |
A economista Andréia Ferreira, do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) também não acha sensato o servidor aderir ao programa. Na gestão de Zeca do PT, o Governo lançou o PDI (Programa de Demissão Incentivada) e previa mais vantagens, como o acompanhamento do servidor na abertura do próprio negócio e linha de financiamento por meio do Banco do Povo.
O atual programa, observou a economista, possui mais imposições para o servidor não aceitar do que aderir à demissão voluntária.
Para reduzir o gasto com pessoa, Andréia disse que o ideal seria o governador eliminar os maiores salários. No entanto, o projeto visa os servidores com menos tempo de serviço.
O presidente do Sintss (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social), Ricardo Bueno, aconselhou o governador a reduzir o número de comissionados, já que o gasto com cargos de confiança teve aumento de 44%. Em outubro, conforme o sindicalista, o Governo desembolsou R$ 5,2 milhões. Este gasto com comissionados passou para R$ 7,5 milhões em março deste ano.
“O PDV não vai surtir o efeito”, alertou, sobre a redução no gasto com pessoal.
A qualidade do serviço público pode piorar. “O Estado perde mão de obra e a população também fica prejudicada, com a precarização do serviço público e eventual terceirização do funcionalismo público”, pontuou Reis.