Deputados decidem retirar emenda polêmica após nova portaria do MPE, que engessa trabalho de promotores quando o assunto envolver autoridade com foro privilegiado (Foto: ALMS/Luciana Nassar)

Graças ao chefe do Ministério Público Estadual, que baixou portaria para dificultar a abertura de investigação de corrupção contra autoridades com foro especial, os deputados estaduais retiraram a polêmica emenda ao projeto e se livraram do desgaste diante da opinião pública. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (10).

Desde fevereiro deste ano, a proposta, que chegou a contar com o aval de 21 dos 24 deputados estaduais, vinha fazendo barulho. O objetivo era proibir o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, de delegar competência aos promotores e procuradores para investigarem deputados estaduais, conselheiros do Tribunal de Contas, secretários de Estado, governador e prefeitos.

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Passos alertou que a aprovação da emenda sepultaria aproximadamente 100 investigações por improbidade em andamento contra políticos e autoridades com foro privilegiado. Ele ameaçou ir ao Supremo Tribunal Federal contra a iniciativa, que considerou inconstitucional.

No entanto, em uma reviravolta surpreendente, o chefe do MPE, com o aval do Colégio de Procuradores, acatou a recomendação dos deputados e do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pediram medidas contra atuação midiática dos promotores.

Resolução e portaria mudaram as regras para investigação das autoridades protegidas pelo foro especial. A abertura de inquérito deixou de ser automática. Desde ontem, todas as denúncias de corrupção só poderão ser apuradas após análise do procurador-geral de Justiça. Ou seja, o chefe do MPE vai filtrar os casos.

Outra determinação é que os investigados sejam notificados da abertura do procedimento e só sejam ouvidos após notificação com 48 horas de antecedência.

Em entrevista ao Midiamax, ontem, Paulo Cezar dos Passos defendeu a mudança e ressaltou que não haverá retrocesso no combate à corrupção.

“As resoluções e a portaria visam adequar a disciplina do Ministério Público àquilo que tanto o Código de Processo Civil como as resoluções 54 e 174 do Conselho Nacional preconizam. Não significa que vai haver diminuição de investigação, significa que vai haver a possibilidade de uma maior resolutividade e celeridade na solução desses problemas que chegam ao Ministério Público”, garantiu o procurador.

“O Tribunal de Justiça está tendo alguns julgados que, ao invés de discutir a investigação de se houve um ato de corrupção, um ato de improbidade administrativa, o Tribunal tem entendido por algumas suas câmaras cíveis que a delegação de 2010 teria perdido efeito”, esclareceu.

Esta argumentação foi usada pelo tribunal para arquivar as ações por improbidade contra o conselheiro do TCE, Márcio Monteiro, acusado de conceder incentivo fiscal ilegal a um empresário de Dourados, e a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, denunciada por usar a estrutura de órgão público para tirar o filho da cadeia preso com drogas, munições e uma pistola.

Por outro lado, a portaria e a resolução agradou os deputados estaduais. Eles retiraram a emenda polêmica e mantiveram na íntegra o projeto que cria cargos no MPE.

Gerson Claro não gostou da manutenção das 100 investigações em andamento (Foto: ALMS/Luciana Nassar)

De acordo com o Campo Grande News, Gerson Claro (PP), só não gostou de um ponto, da manutenção dos inquéritos em andamento. O parlamentar foi preso em agosto de 2017 na Operação Antivírus, que apontou esquema de corrupção milionário no Detran. Ele nega a irregularidade.

O governador, que vinha criticando a atuação midiática do MPE, também elogiou a portaria de Paulo Passos.

O filho do governador, o advogado Rodrigo Souza e Silva, por exemplo, foi ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira. Ele o acusa de divulgar para a imprensa a prisão de uma quadrilha, no final de 2017, que teria sido contratada pelo filho do tucano para roubar a propina de R$ 270 mil destinada ao corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco. O Midiamax informou que o julgamento estava previsto para ontem, mas foi adiado. Este caso passou a ser investigado pelo Superior Tribunal de Justiça, já que, segundo o ministro Felix Fischer, o plano era matar Polaco e o governador, que tem foro especial na corte, acabou citado na história.