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    CCR não cumpre acordo, ganha R$ 943 milhões com pedágio e deixa mais longe sonho de duplicar 163

    Edivaldo BitencourtBy Edivaldo Bitencourt30/03/20194 Mins Read
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    A CCR MS Via não cumpriu o contrato de concessão assinado há cinco anos, mas faturou R$ 943 milhões com a cobrança de pedágio na BR-163. Investigado na Operação Lava Jato pela Polícia Federal por pagar propina a políticos tucanos de São Paulo, o grupo exige a revisão do acordo para continuar com a concessão e deixou mais longe o sonho da duplicação total da rodovia, a principal de Mato Grosso do Sul.

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    Desde a assinatura do contrato, em 11 de março de 2014, a CCR só duplicou 150,4 dos 845,4 quilômetros da BR-163. A maior parte, 89 quilômetros, foi duplicada para garantir a cobrança do pedágio, uma das principais exigências do acordo assinado pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

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    Desde o início da cobrança, que rendeu R$ 943,946 milhões aos cofres da concessionária, a CCR MS Via reduziu o ritmo das obras de duplicação e os investimentos. No ano passado, conforme o balanço publicado nesta sexta-feira, a empresa investiu R$ 146,6 milhões, redução de 45,2% em relação a 2017, quando foram aplicados R$ 267,4 milhões.

    O montante é o menor desde 2015, quando a companhia investiu R$ 637,7 milhões para duplicar o mínimo exigido para iniciar a cobrança da tarifa dos veículos. O deságio de 52% praticamente sumiu com os três reajustes ordinários e cinco extraordinários autorizados pelo Governo federal.

    Desde então, a CCR só recebe o bônus pela concessão. No ano passado, o faturamento com a cobrança do pedágio teve aumento de 9%, passando de R$ 269,3 milhões para R$ 293,6 milhões. O aumento é reflexo do movimento extraordinário de caminhões no escoamento da safra de grãos.

    No entanto, a arrecadação recorde ainda é de 2016, quando o total obtido foi de R$ 291,8 milhões. No total, a receita com pedágio é de quase R$ 1 bilhão, exatamente R$ 943,946 milhões.

    A receita da CCR teve redução de 18,5% no ano passado em relação a 2017, de R$ 501,9 milhões para R$ 408,8 milhões. Em cinco anos, o faturamento é de R$ 2,390 bilhões. O valor é superior ao total investido, R$ 1,7 bilhão, sendo que praticamente todo o valor é proveniente de financiamento do BNDES e da Caixa Econômica Federal.

    A CCR MS Via em números

    Receita com pedágio
    2018R$ 293,6 milhões (+9%)
    2017R$ 269,3 milhões
    2016R$ 291,8 milhões
    2015R$ 89,1 milhões
    Faturamento total
    2018R$ 408,8 milhões (-18,5%)
    2017R$ 501,9 milhões
    2016R$ 750,5 milhões
    2015R$ 580,2 milhões
    2014R$ 149,5 milhões
    Lucro/prejuízo
    2018R$ 13,9 milhões (-66,3%)
    2017R$ 41,2 milhões
    2016R$ 57,6 milhões
    2015R$ – 11,7 milhões
    2014R$ – 14,3 milhões

    Aliás, o fim dos empréstimos subsidiados, ainda na gestão de Dilma, é a principal causa do impasse entre a concessionária e a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres). A empresa pediu a revisão do contrato, mas o pedido foi negado pela agência.

    A CCR MS Via recorreu à Justiça Federal do Distrito Federal e conseguiu liminar que lhe desobriga de cumprir o contrato firmado em 2014. Com a decisão, a ANTT não pode multá-la e as obras de duplicação estão praticamente paradas.

    Investimento é o menor desde 2015

    O investimento feito pela CCR teve redução de 45,2% no ano passado e é o menor desde 2015. Na época, a concessionária investiu pesado porque a condição para cobra pedágio era duplicar 10% da rodovia.

    2018R$ 146,6 milhões (-45,2%)
    2017R$ 267,4 milhões
    2016R$ 553,2 milhões
    2015R$ 637,7 milhões
    2014R$ 113 milhões

    A luta da concessionária é para manter a cobrança do pedágio sem a contrapartida de duplicar a rodovia em cinco anos. Na prática, a duplicação da BR-163, um sonho antigo dos moradores de Mato Grosso do Sul, corre o risco de não sair do papel tão cedo.

    A empresa e a ANTT tem até o início do próximo mês para chegar a um acordo e apresentá-lo à Justiça Federal. Caso haja rompimento do contrato, a CCR pode ganhar R$ 1,8 bilhão do Governo federal, conforme estimativa divulgada pelo jornal Correio do Estado.

    O fracasso da concessão da BR-163, a mais movimentada e rentável rodovia sul-mato-grossense, é sinal de que o programa para incluir outras vias não deve ser lançado tão cedo. Ou o valor do pedágio a ser cobrado nas BRs 262 e 060 vai ser muito salgado para os motoristas.

    Até o programa de concessões do Governo do Estado, retomado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) com a MS-306, não deve ser um bom negócio, pelo menos, para a sociedade.

    Só a duplicação da BR-163 pode alavancar o desenvolvimento econômico de MS, já comprometido com a desativação do transporte ferroviário.

    concessão de rodovias operação lava jato

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    2 Comentários

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    2. Pingback: ANTT enquadra CCR e valor do pedágio na BR-163 pode ter redução de até 54% em setembro – O Jacaré

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