Um novo escândalo ronda a administração estadual. Após fornecer kits para os estudantes da rede estadual nos últimos quatro anos e receber R$ 42,368 milhões, a Brink Mobil Equipamentos Educacionais foi eliminada do pregão eletrônico por determinação do Tribunal de Contas do Estado. Conforme despacho do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, a empresa apresentou amostras com indícios de falsificação.
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O imbróglio envolvendo o pregão eletrônico 156/2018 atrasou a entrega dos kits escolares para os 230 mil estudantes da rede estadual neste ano. É a primeira vez que os alunos começam o ano letivo sem os produtos no Estado.
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A rede estadual repete o drama que os estudantes das escolas municipais de Campo Grande já enfrentaram nas administrações de Alcides Bernal (PP), que enfrentou turbulências com a cassação, e de Marquinhos Trad (PSD).
Apesar das aulas terem começado em meados de fevereiro, a Secretaria Estadual de Educação informou que os kits serão entregues em 60 dias. Ou seja, os alunos só vão receber cadernos, lápis, caneta, entre outros, no final do primeiro semestre letivo, com atraso de quase quatro meses.
As suspeitas sobre a Brink Mobil, contradada desde a posse de Reinaldo Azambuja (PSDB) no cargo de governador em 1º de janeiro de 2015, levaram o TCE a suspender o pregão eletrônico para a aquisição dos kits escolares. A empresa chegou a ser classificada, de novo, por ter apresentado o menor valor.
No entanto, conforme denúncia feita pela Guardian Comercial e Serviços – Eireli, a Brink Mobil não apresentou laudo emitido por laboratório credenciado pelo Inmetro. O mais grave ainda, as amostras apresentadas possuíam indícios de falsificação.
O Ministério Público Estadual de Contas comprovou que os documentos não estavam de acordo com o edital. A promotoria constatou que não havia como afiançar “a boa propriedade” e a “origem dos consumíveis escolares”. Também alertou que havia risco dos produtos causarem “danos” aos estudantes da rede estadual de ensino.
Conforme despacho publicado em edição extra do Diário Oficial do TCE no dia 28 de fevereiro deste ano, o conselheiro Osmar Jeronymo determinou a desclassificação da Brink Mobil e a convocação da segunda colocada para apresentar as amostras dos kits escolares, sob pena de multa de 1.800 UFERMS (R$ 49,6 mil).
A Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização cumpriu a determinação do TCE e convocou a segunda colocada. A Guardian Comercial e Serviços foi classificada e dever ser considerada vencedora do pregão para fornecer os kits à rede estadual de ensino. A empresa foi convocada para dar continuidade ao certame na quinta-feira.
O Governo encaminhou o processo envolvendo a Brink Mobil para a corregedoria e para o Ministério Público Estadual.
O interessante seria analisar os kits fornecidos pela empresa nos últimos quatro anos para verificar a qualidade e a procedência. Felizmente, não se tem notícia de problema causado às crianças e adolescentes das escolas estaduais no período.